O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, não teve tempo de fazer o que era a sua principal missão: o controle das atividades da Polícia Federal, que avançam sobre quadros importantes do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT). Indicado no dia 29, o ministro, que teve sua nomeação suspensa nessa sexta-feira por liminar pela juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, não poderia imaginar que, desde o dia 21, já se desenhava a mais ousada investida, desta vez, justamente contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT e um dos prováveis nomes para a sucessão de Dilma Rousseff. A lição de casa que não foi cumprida por Lima e Silva foi a razão da pressão do PT sobre o ex-ministro Luiz Eduardo Cardozo, que deixou a pasta para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU).
O pedido para a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, que preside as ações da Operação Lava-Jato, no dia 15. A autorização de Moro veio no dia 22 e, logo após isso, a Polícia Federal iniciou a preparação da delicada Operação Aletheia – a 24ª fase da Lava-Jato – que envolveu a condução de 11 pessoas para prestar depoimento. Para cumprir a missão, a PF escalou 200 policiais com auxílio de 30 auditores da Receita Federal para cumprir 44 ordens judiciais, entre elas, 33 mandados de busca e apreensão em três estados – São Paulo, Rio e Bahia.
Carreirista Apesar da repercussão política, a PF cumpriu sua missão sem susto nessa sexta e, agora, surfa na onda de sua credibilidade para incrementar a sua busca por autonomia administrativa e financeira por meio da aprovação da PEC 412. A campanha ganhou mais oxigênio depois da posse do ministro Lima e Silva, ex-procurador-geral de Justiça da Bahia, que não é visto com bom olhos pela maioria dos delegados federais.
Nos bastidores dos inquéritos, o que se comenta é que Lima e Silva, é um “carreirista”, de olho em uma cadeira na Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele se aproximou do ministro da Casa Civil, Jacques Wagner – articulador de sua condução até a pasta – quando ele era governador da Bahia. Apesar de ter sido o terceiro nome da lista tríplice apresentada para escolha do procurador, foi o escolhido do petista.
Campanha A desconfiança com Lima e Silva e a possibilidade de uma troca no comando do Departamento da Polícia Federal (DPF), um apêndice do Ministério da Justiça, apressou processos que estavam em banho maria como a nomeação do diretor da PF, por meio de escolha de lista tríplice, com nomes dos delegados mais votados pela categoria, como já acontece no Ministério Público Federal. A lista, que já está pronta, será presentada caso o ministro da Justiça faça a substituição do atual diretor-geral. Lima e Silva, entretanto, já teria seu nome preferido: o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa. O problema é que Barbosa não está nem mesmo entre os cinco mais cotados. Segundo o processo de escolha, os delegados mais votados são Sérgio Lúcio Mardos Santos Fontes, Sérgio Barbosa Menezes e Getúlio Bezerra Santos, respectivamente. A iniciativa da PF, com a apresentação da lista desde o ano passado, no mínimo causa mais desconforto ao recém- chegado à pasta da Justiça.
E não fica só nisso. Enquanto viabiliza as etapas da Operação Lava-jato, já na próxima quarta-feira, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, lança oficialmente a campanha pela autonomia que, há muito, já ganhou as redes sociais e as ruas. Para a população estará disponível uma plataforma na internet para receber assinaturas de apoio à PEC da autonomia. Além disso, a estratégia dos delegados é buscar apoio entre congressistas simpáticos à causa, entre eles, os de oposição como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que se comprometeu a defender a PF depois da troca do ministério. Em carta aberta aos congressistas, os federais demonstram que são bom de política também ao se aproveitar da dança das cadeiras na Justiça: “Diante desse cenário de instabilidade, não podemos confiar que a autonomia da Polícia Federal esteja nas mãos do Ministro da Justiça, qualquer que seja ele. Tal autonomia tem que estar prevista na Constituição Federal, para que não haja mais ameaças a tão importantes instituição, que atua com transparência, qualidade, eficiência, tão admirada pela população brasileira.”
PEC 412
A proposta prevê que o diretor-geral da PF será nomeado a partir de uma lista tríplice pelo presidente da República, conforme acontece com o Ministério Público. O diretor-geral teria um mandato fixo, sem risco de ser exonerado. “Não ficaria receoso se fizer uma ação que seja contrária aos interesses do governo e ele seja retirado do cargo”, explica Luiz Augusto Nogueira, diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) explica que a aprovação da PEC não deixaria o órgão livre de controle externo.
.