Auditores fiscais protestam na manhã desta segunda-feira contra o parcelamento e congelamento dos salários dos servidores estaduais. Eles estão na porta da Secretaria de Estado da Fazenda, na rua da Bahia, na Região Central da capital. Cerca de 40 auditores e funcionários do setor administrativo fazem panfletagem no local e espalham faixas em frente à secretaria.
De acordo com os organizadores da manifestação, o protesto é simbólico, uma vez que o dia 7 (hoje) é o quinto dia útil do mês, data em que todos os servidores públicos estaduais deveriam receber integralmente os seus salários, o que não ocorrerá em março e abril, por causa do parcelamento em três parcelas, conforme definido pelo governo. Em março, o pagamento ocorrerá nos dias 7, 11 e 16.
Os auditores fiscais reivindicam o pagamento integral no quinto dia útil do mês e a recomposição salarial, uma vez que em 2014 e 2015, o governo não corrigiu as perdas inflacionárias, o que fez com que essas se acumulassem em 20%, de acorodo com a categoria.
Segundo Lindolfo Castro, presidente do Sindifisco, a manifestação também é realizada em outras cidades no interior de Minas. De acordo com ele, a intenção dos manifestantes é abrir um canal de negociação com o governo de Minas. "É absurdo que um governo que se elegeu prometendo diálogo não ouça seus servidores", diz Lindolfo.
Os auditores avaliam que o estado não terá condição de atender todas as categorias. "Por isso é necessário mobilizar os auditores, para que a categoria não fique de lado.
Também segundo Paulo André, todos os auditores fiscais foram afetados com a política de parcelamento dos salários. "A categoria, que não tem concurso há 10 anos, está muito enfraquecida", avaliou o sindicalista
Política tributária
Os auditores fiscais protestestam também contra a política tributária adotada em Minas, que, conforme o sindicato da categoria, O Sindifisco, onera mais os trabalhadores. O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, explica que, no Brasil, a cobrança de tributos é feita de forma bastante injusta, pois 75% da carga tributária incidem sobre o consumo e a mão de obra. “O imposto sobre o consumo é regressivo, ou seja, pagam mais aqueles que ganham menos, e indireto, o que significa que quem paga é o consumidor/trabalhador na ponta. Além disso, os governos têm tributado com altas alíquotas bens e serviços essenciais, como a energia elétrica e a gasolina. Em Minas, o governo cobra do consumidor residencial de energia elétrica uma das maiores alíquotas de ICMS e, recentemente, aumentou a alíquota desse imposto para as comunicações (telefonia, internet etc.)”, afirma o presidente.
Ele contrapõe essa medida à política de concessão de benefícios fiscais que vem sendo adotada no Estado. “O governo de Minas continua abrindo mão de dinheiro público que poderia estar sendo arrecadado de grandes empresas, favorecidas com benefícios fiscais, e negligenciando o combate à sonegação, deixando de fiscalizar e arrecadar tributos sonegados, o que acaba gerando a concorrência desleal e penalizando pequenas e médias empresas e empreendedores. A sonegação fiscal é crime e tem relação direta com outros crimes graves como a corrupção, a adulteração e falsificação de mercadorias e o narcotráfico", critica Lindolfo de Castro.