O Ministério Público Federal recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) a suspensão da execução das obras do programa Minha casa, minha vida rural (MCMVR) em 28 municípios de Minas Gerais, devido a suspeita de desvio de recursos públicos. Nessas cidades foram identificadas a atuação do Centro de Tecnologia Alternativa e Suporte Técnico à Agricultura Familiar do Leste de Minas (CTAF), entidade que, segundo o MPF, foi usada para a malversação de dinheiro publico. A recomendação deve ser cumprida no prazo de 60 dias.

O CTAF foi investigado na Operação Tyrannos, deflagrada em novembro de 2015 pela Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MPF e que desmontou um esquema de fraudes no programa em cidades do Leste de Minas. De acordo com as investigações, foi constado o desvio de pelo menos R$ 1,6 milhão em contratos que somaram R$ 72 milhões, repassados pelo Ministério das Cidades, via CEF, para financiar a construção de moradias para trabalhadores rurais nos municípios. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Entre as irregularidades investigadas, estão o superfaturamento milionário nas obras das unidades habitacionais, envolvendo sindicatos e associações de trabalhadores rurais, funcionários da CEF e construtoras. Segundo as investigações, foi apontado como principal articulador do esquema fraudulento o CTAF, sediado em Manhuaçu. O ex-presidente e também um dos fundadores da entidade, Aurineide Rodrigues Pereira, foi uma das 12 pessoas detidas temporariamente durante a Operação Tyrannos.

No final de dezembro, o MPF denunciou 19 pessoas pela prática dos crimes de estelionato, peculato, falso testemunho e fraude processual. Quatro funcionários da Caixa foram acusados dos crimes de peculato culposo e ordenação de despesa não autorizada. Além do processo penal, eles também estão sujeitos a sanção administrativa com a exoneração da instituição.
O Ministério Público Federal recomendou à Caixa que apresente uma solução para garantir a continuidade dos serviços que vinham sendo realizados pelo CTAF, mas sem a participação da entidade, “diante das graves suspeitas que recaem sobre seus dirigentes”.

Ainda de acordo com o MPF, “a suspensão dos empreendimentos é medida preventiva e temporária, para evitar a ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção de moradias para trabalhadores rurais naquela região (Leste) do estado”. A recomendação abrange tanto empreendimentos já contratados quanto a assinatura de novos termos de cooperação, transferência de recursos ou pagamentos destinados ao Minha casa, minha vida rural nas cidades envolvidas.

Também houve a recomendação da suspensão de pagamentos a quatro empresas investigadas pela suspeita de irregularidades na execução do programa: Construart, Construmais, Comercial Tigrão e Construmarco.

Municípios alvo da recomendação do MPF
Águas Formosas; Alto Caparaó; Alto Jequitibá; Araponga; Caparaó; Caputira; Caratinga; Chalé; Conceição de Ipanema; Conceição do Mato Dentro; Durandé; Fronteira dos Vales; Ipanema; Lajinha; Luisburgo; Machacalis; Manhuaçu; Manhumirim; Martins Soares; Matipó; Mutum; Orizânia; Pedra Bonita; Pocrane; Reduto; Santa Margarida; Santana do Manhuaçu e Sericita..