A comissão mista da Medida Provisória 698, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). O texto seguirá para a Câmara.
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O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda. Os 5% restantes o morador tem que pagar. Se não ocorrer, o Tesouro arcará com o prejuízo. Essa exigência foi acordada com conselheiros que administram o fundo.
Ao todo, o relator acolheu quatro emendas. Entre elas, uma proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para assegurar um investimento mínimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes. O deputado propôs 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%. O relator também acolheu emenda semelhante apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
"Nosso entendimento é de que o formato da emenda pode ser aprimorado, reduzindo-se esse porcentual para 10% dos recursos, o que permitirá um mecanismo a mais na facilitação do acesso ao crédito para produção para as pequenas empresas que queiram construir moradias nesses municípios", disse o relator, em parecer.