STF analisará ação sobre competência do Congresso para mudar regime de governo

Brasília, 11, 11 - Preocupados com os desdobramentos da crise política do País, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram julgar uma ação que estava parada na Corte desde 1997 e que discute se o Congresso tem competência para mudar o sistema de governo do País.

O tema foi colocado na pauta do plenário da próxima quarta-feira, 16, a pedido do relator do caso, ministro Teori Zawascki. O debate vai ocorrer após a Corte concluir o julgamento sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O autor do mandado de segurança, que chegou ao Supremo há quase 20 anos, é o atual ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Na época, ele era deputado pelo PT e questionou o fato de a mesa da Câmara ter autorizado a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o parlamentarismo.

O argumento do petista era que a PEC seria inconstitucional, uma vez que esse tipo decisão teria que ser tomada pela população, como ocorreu com o plebiscito de 1993, quando a maioria dos eleitores optou pelo presidencialismo.

A discussão no Supremo ressurge no mesmo momento em que o assunto ganha força no Congresso. Na semana passada, o Senado instalou uma comissão especial para debater a implementação de um sistema de parlamentarismo misto no País. A ideia de criar a comissão foi encabeçada pelo senador José Serra (PSDB-SP) com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Embalado pela discussão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou uma PEC nesse sentido na semana passada. Pelo projeto do senador tucano, o governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, indicado pela maioria da Câmara dos Deputados, que possui autoridade da administração pública. Já o presidente da República, eleito pelo voto popular, seria o Chefe de Estado (que tem a responsabilidade de ratificar tratados internacionais em nome do país). O sistema é semelhante ao de países como Portugal e França, em que o presidente tem mais poderes do que num regime parlamentarista puro.