Como seu antecessor, Eugênio Aragão poder ter sua nomeação contestada por ocupar cargo no MP - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Depois da malfadada nomeação do procurador de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para o Ministério da Justiça, o novo nome indicado para a pasta, o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, promete dar mais dor de cabeça ao governo. Considerado polêmico e com ligações estreitas dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) – entre elas, com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu –, Aragão foi acusado, em novembro de 2005, de tentar barrar a investigação do escândalo do mensalão, à época sob responsabilidade de quatro delegados da Polícia Federal e dois peritos. Então membro do Centro Cooperação Jurídica Internacional, ele interveio para tentar evitar a colaboração de autoridades americanas para apuração de possíveis crimes cometidos pelo marqueteiro João Santana, hoje preso em razão das investigações da Operação Lava-Jato.

E mais. Entre os delegados que integravam o grupo de investigação do mensalão à época, estava a delegada Érika Marena, que hoje faz parte da força-tarefa da Operação Lava-Jato, responsável pela apuração de desvios de recursos da ordem de R$ 6 bilhões dos cofres da Petrobras. A delegada trabalhava sob a responsabilidade de Luiz Flávio Zampronha, então coordenador de combate a crimes financeiros. Com o colega Wagner Mesquita de Oliveira, eles encaminharam ofício ao diretor-geral da Polícia Federal pedindo providências. O relatório dos federais se tornou público e a Procuradoria-Geral da República determinou a instauração de inquérito administrativo, arquivado não por falta de prova, mas por prescrição.

Pressão

O cenário fica ainda mais nebuloso para o governo com Aragão na cadeira da Justiça se considerado que a Polícia Federal é um apêndice de um ministério e a substituição do ministro José Eduardo Cardozo da pasta foi motivada por pressão de parte do PT insatisfeita com as, cada vez mais frequentes, investidas da Lava-Jato em quadros importantes do partido, como a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MT), que protagonizou a primeira detenção de um senador na história do país. Com sua indicação, volta o temor de uma interferência mais forte do ministro no trabalho da PF na Lava-Jato.

Homem de confiança do procurador-geral Rodrigo Janot, ao ser nomeado corregedor-geral da Procuradoria da República no ano passado, Aragão deu entrevista criticando a ação de juízes, policiais, membros do Ministério Público e advogados públicos, os quais acusou de chantagear o Estado ao reivindicar aumento de salários. “A Polícia Federal e o Ministério Público, o Judiciário, os auditores fiscais, as carreiras que hoje têm poder de pressão sobre suas instituições são as mais valorizadas. Ou seja, juízes, polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm o poder de chantagear os poderes públicos. E dizem, ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca”, disse.

Gravação

Carreirista, Eugênio Aragão já se envolveu em outras ocorrências envolvendo a Polícia Federal, Em 2008, o então advogado do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh foi flagrado em uma gravação telefônica, com autorização judicial, intercedendo em favor de Aragão, à época já subprocurador-geral da República, para sua indicação a uma vaga ao Superior Tribunal de Justiça. No diálogo, o novo ministro diz ao advogado que o Executivo teria de intervir num “esquema” do tribunal. Greenhalgh prometeu, então, recomendá-lo a Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete e braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta investida de galgar alguns degraus na carreira, Eugênio Aragão não foi bem-sucedido, mas esta não foi sua única derrota. Procurador antes da Constituição de 1988, o que lhe permitiu assumir o cargo de ministro, ele também integrou o prestigiado Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), mas em razão de sua atuação polêmica não conseguiu a reeleição para a vaga.

Além disso, desde a indicação do subprocurador para o Ministério da Justiça na segunda-feira já se estabeleceu uma queda de braço jurídica para discutir se, de fato, ele poderá assumir a pasta. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que membros do MP não poderiam exercer cargo no Executivo em razão da independência da instituição prevista na Constituição. No entendimento do governo, Aragão não é atingido pela regra porque entrou antes de 1988. Uma visão que está sendo contestada, uma vez que ele continua em exercício da função na Procuradoria da República, podendo gerar nova consulta à Corte do STF..