Homologada nessa terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, a delação do senador Delcídio do Amaral sobre o esquema de corrupção da Petrobras abriu um embate direto com o Palácio do Planalto, ao citar que a presidente Dilma Rousseff (PT) atuou para libertar empreiteiros na operação e tinha “pleno conhecimento” das negociações de compra da refinaria de Pasadena (EUA). E também com o ex-presidente Lula, acusado na delação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Zavascki determinou a retirada do segredo de Justiça nas declarações do senador à Procuradoria-Geral da República (PGR), disponibilizando todos os 29 anexos do depoimento.
Como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia sobre a existência de cláusulas do contrato. Desde o início das investigações, ela alega que não participou das reuniões que definiram os detalhes do contrato e não tinha conhecimento de algumas cláusulas omitidas por diretores da estatal.
De acordo com o delator, Dilma ainda teria tentado intervir nas investigações da Lava-Jato durante reunião com o então ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A reunião, em julho passado em Portugal, foi convocada, oficialmente, para tratar do reajuste dos servidores do Judiciário. Na delação, porém, Delcídio diz que a razão principal do encontro foi a tentativa da presidente mudar os rumos da Lava-Jato. Em nota, Lewandowski disse que “zela pela imparcialidade da magistratura”.
Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa 2 na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na Lava-Jato. Segundo o senador, o esquema poderia ser descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação. Ele afirmou que, quando o Planalto percebeu que a quebra de sigilo da CPI dos Bingos levaria à campanha de Dilma 2010, foi determinado o encerramento imediato dos trabalhos.
SILÊNCIO Ao longo das 254 páginas, Delcídio cita mais de 40 nomes de políticos, entre eles Lula, que é mencionado 186 vezes. Segundo o senador, o ex-presidente teria pedido pagamentos para familiares de Cerveró para evitar que o ex-diretor da Petrobras fizesse delação. Ele contou ainda que, para comprar o silêncio do empresário Marcos Valério sobre as investigações do mensalão, foi prometido o pagamento de R$ 220 milhões.
A promessa teria sido feita a Valério por Paulo Okamoto, atual presidente do Instituto Lula. Em 14 de fevereiro de 2006, Delcídio diz que houve reunião em Brasília para tratar do pagamento do valor. Participaram dela Marcos Valério e Rogério Tolentino (ex-advogado de Marcos Valério). Nos dois dias seguintes, de acordo com o senador, ele se reuniu com Okamoto e com o presidente Lula para tratar do assunto. Delcídio contou que na ocasião alertou Lula: “Corra, presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão.”
A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir de agora, a PGR poderá separar fatos narrados pelo senador que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles supostamente envolvidas. Delcídio terá que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O valor da multa poderá ser dividido em 10 anos, mas o senador teve que dar um imóvel em Campo Grande (MS) como garantia.
Pelo acordo, ele ficará dois anos e meio em prisão domiciliar e, depois, seis meses prestando serviços. A PGR definiu que a pena máxima aplicada a ele será de 15 anos. O senador queria que as investigações a partir de sua delação só fossem iniciadas 180 dias depois e que seus depoimentos ficassem sob sigilo absoluto até lá. Dessa forma, ele ganharia tempo no Conselho de Ética do Senado e poderia até salvar seu mandato, já que até mesmo seus advogados negavam que ele havia firmado acordo de colaboração com a procuradoria.
REPÚBLICA ABALADA
Principais caciques políticos citados por Delcídio
Presidente da República
Dilma Rousseff
Vice-presidente
Michel Temer
1 ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva
9 ex-ministros
Silas Rondeau, Erenice Guerra, Antônio Palocci, Edison Lobão, Marcio Thomaz Bastos (falecido), José Dirceu, Alfredo Nascimento, Pedro Malan e Rodolpho Tourinho
2 ex-governadores
Zeca do PT e André Puccinelli (ambos do Mato Grosso do Sul)
3 ministros
Aloizio Mercandante (Educação), Edinho Silva (Comunicação) e José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça, hoje advogado-geral da União)
7 parlamentares
Marco Maia (PT), Fernando Franscischinni (SD), Humberto Costa (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Eunício Oliveira (PMDB), Jader Barbalho (PMDB), Romero Jucá (PMDB)
8 ex-parlamentares
Clésio Andrade (PMDB), Sigmaringa Seixas (PT), José Janene (PP, falecido), Edson Giroto (PR), Vital do Rego (PMDB), Gim Argello (PTB), José di Fillipi (PT) e Antônio Carlos Magalhães (PFL, hoje DEM, já falecido).
2 ministros de tribunais superiores
Francisco Falcão e Marcelo Navarro (ambos do STJ)
2 presidentes do Legislativo
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL),
7 psartidos: PT, PMDB, PFL
(hoje DEM), PR, PP, PSDB e SD
Presidente nega interferência
A presidente Dilma Rousseff negou ter relação com a iniciativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de conversar com um assessor de Delcídio do Amaral (PT-MS), Eduardo Marzagão, e oferecer ajuda ao senador e sua família para evitar que o parlamentar fizesse delação premiada nas investigações da Operação Lava-Jato. Por meio de nota, Dilma disse repudiar a ação do ministro, que afirma ser “pessoal”. “A presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante”, afirma nota distribuída no início da noite de ontem pelo Palácio do Planalto. Dilma chamou Mercadante ao seu gabinete, no começo dta tarde e cobrou explicações dele.
Os anexos da delação de Delcídio do Amaral
Nomeação do ministro Marcelo Navarro para soltura de presos da Lava-Jato
O senador afirmou que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo atuaram para que ministros de tribunais superiores soltassem presidentes de grandes empreiteiras réus na operação Lava-Jato. Ele afirma que a nomeação do ministro Navarro teve o objetivo de influenciar a decisão da corte.
Ex-presidente Lula foi mandante dos pagamentos à família de Nestor Cerveró
Segundo Delcídio, o ex-presidente Lula pediu para que ele ajudasse o empresário José Carlos Bumlai, citado por vários delatores da operação Lava-Jato. Bumlai forneceria recursos para o pagamento a familiares de Cerveró para que ele não fizesse delação sobre o esquema de corrupção. A gravação de Delcídio oferecendo dinheiro para o filho de Cerveró foi motivo de sua prisão no fim do ano passado.
Ingerência da presidente Dilma Rousseff na nomeação de Nestor Cerveró para a BR Distribuidora
O senador afirmou que, em 2008, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, participou efetivamente da indicação de Nestor Cerveró para a vaga de diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Delcídio diz que recebeu ligações de Dilma para confirmar a nomeação.
Participações de Lula e Palocci na compra do silêncio de Marcos Valério no mensalão
Delcídio afirma que, em 2006, o ex-presidente Lula e o então ministro Antonio Palocci ofereceram R$ 220 milhões para o publicitário Marcos Valério não abrir o jogo sobre o esquema do mensalão. O senador participou de jantar em Belo Horizonte com Valério e seu sócio Rogério Tolentino. Ele contou que somente parte do montante foi pago, mas que foi suficiente para calar o publicitário.
Esquema de Furnas operado por Dimas Toledo envolvendo o senador Aécio Neves
Segundo o senador, o presidente do PSDB, Aécio Neves, e parlamentares do PP recebiam repasses do diretor de Engenharia de Furnas, Dimas Toledo. Lula questionou quem era Dimas, porque ele ocupava o cargo em Furnas, e Delcídio afirmou que era uma pessoa muito influente na estatal. O delator diz que Dimas possui “vínculo muito forte com Aécio” e que sua indicação ocorreu na época da gestão Fernando Henrique Cardoso.
Ilícitos envolvendo José Carlos Bumlai
Delcídio do Amaral afirmou que o empresário José Carlos Bumlai, próximo ao ex-presidente Lula, teria feito lobby agressivo para conseguir financiamentos pelo BNDES para grandes empresas, como Marfrig, Bertin e Friboi. Ele acusou Bumlai de ter sido o principal responsável pela implantação do Instituto Lula, disponibilizando recursos para o instituto do ex-presidente. Bumlai teria também participado de esquemas na reforma agrária durante o governo petista e na exploração de campos de petróleo em Angola.
Esquema para fraudar licitação da obra na usina de Belo Monte
Grandes construtoras, como Queiroz Galvão, Mendes Jr, Andrade Gutierrez e Galvão Engenharia, elaboraram esquema para vencer licitação da usina de Belo Monte. Em troca, as empresas repassariam verbas para campanhas eleitorais em forma de doações de campanha para PT, PMDB e outras legendas aliadas ao governo. Entre os beneficiados estaria o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Ex-presidente Lula preocupado com CPI do Carf
Delcídio afirmou que o ex-presidente pediu para que envolvidos não fossem convocados para depor na CPI. Entre eles estão dois filhos de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. O senador afirma que, no fim de 2015, mobilizou a base do governo no Senado para derrubar a convocação de envolvidos.
Pagamentos de propinas por meio de laboratórios farmacêuticos e planos de saúde
Na eleição de 2014, quando perdeu a disputa para governador do Mato Grosso, Delcídio afirma que foi orientado pelo ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva (na época tesoureiro da campanha da presidente Dilma) a usar laboratório farmacêutico para quitar despesas de campanha.
Operação Lama Asfáltica e Alfredo Nascimento
Segundo Delcídio, o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (apoiado por parlamentares do PR) articulou esquema de desvio de recursos públicos envolvendo governadores. Ele teria feito acordo para descentralizar os investimentos federais em rodovias “de forma a facilitar o pagamento de propinas”. Ele afirmou que a operação da PF “Lama Asfáltica” conseguiu desvendar apenas alguns pontos do esquema.
Propinas na aquisição de sondas e plataformas na gestão Joel Rennó na Petrobras
Delcídio afirmou que, entre 1992 e 1999, nas gestões de Itamar Franco e FHC, empresas fornecedoras da Petrobras superfaturaram a venda de sondas e plataformas. Segundo ele, algumas compras saíram mais de U$S 100 milhões mais caras do que o preço inicial. Ele citou que Rennó tinha grande prestígio político e, por isso, se manteve tanto tempo à frente da estatal.
Manutenção de Rogério Manso na Diretoria de Abastecimento da Petrobras
Segundo Delcídio, uma das áreas mais cobiçadas da estatal, responsável pela comercialização do combustível no exterior, sofreu influência dos ex-ministros Antonio Palocci e Pedro Malan. O senador afirmou que as variações no preço do petróleo “permitem um terreno fértil para ilicitudes”.
Influência na relatoria da CPMI dos Correios
O senador afirmou que quando atuava como presidente da comissão, em 2006, recebeu solicitação de prazo para que o Banco Rural “maquiasse” demonstrativos internos e evitasse que o mensalão atingisse o governo de Minas Gerais, durante a gestão Aécio Neves. Ele teria atuado também para retirar o nome do ex-presidente Lula e de seu filho Fábio Luiz Lula da Silva do relatório da comissão.
Os “arquitetos” das operações de propina
Segundo Delcídio do Amaral, alguns personagens influentes no governo federal, como Antonio Palocci e Erenice Guerra atuaram em várias estatais do setor de energia com finalidade de desviar recursos públicos. Eles atuavam em favor de grandes empresas nas licitações de obras públicas, como as usinas Belo Monte, Madeira e na usina nuclear de Angra dos Reis. O senador afirma que, apesar de eventuais divergências, existia uma harmonia nas ações ilegais dos grandes partidos na divisão de propinas.
“Pedágios” cobrados na CPMI da Petrobras
Delcídio afirmou que parlamentares integrantes da comissão criada para investigar o escândalo da Petrobras cobravam “pedágios” para evitar maiores investigações dos empreiteiros Léo Pinheiro, Júlio Camargos e Ricardo Pessôa. Ele citou os senadores Gim Argelo e Vital do Rêgo, e os deputados Francisco Francischini e Marco Maia. O senador afirma que os parlamentares obrigavam os empreiteiros a jantar com eles às segundas-feiras.
Michel Temer e o escândalo da aquisição de etanol na BR Distribuidora
Entre 1997 e 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o senador contou que houve na subsidiária da estatal um esquema de compra ilegal de combustível. João Augusto Henriques, apadrinhado do vice-presidente Michel Temer na BR Distribuidora, era o operador do esquema.
Dilma Rousseff e a refinaria de Pasadena
Delcídio afirmou que a presidente Dilma Rousseff, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos. Ao contrário das alegações do Palácio do Planalto, Delcídio afirma que a presidente tinha conhecimento de todas as cláusulas do contrato para compra da refinaria.
Aquisição das máquinas Asltom
O senador disse aos investigadores que o contrato assinado com a Asltom para compra de máquinas para a Petrobras se deu por influência de políticos baianos, entre eles o ex-governador da Bahia Antonio Carlos Magalhães. A operação, que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, rendeu ao PFL (hoje DEM) algo próximo de U$S 10 milhões.
Manipulação dos spreads na Petrobras
De acordo com Delcídio, é comum no mercado internacional de combustível a manipulação nos lucros das operações financeiras. Ele contou que fundos de investimentos no exterior reaplicaram os recursos desviados em projetos no Brasil. Alguns ex-diretores da Petrobras participaram desses fundos, afirmou o senador.
Interesses chineses e propinas
Delcídio afirmou conhecer esquemas envolvendo ex-ministros influentes do governo federal com o presidente da Câmara de Comércio Brasil/China, Charles Tang. De acordo com a delação, ele teria relações próximas com José Dirceu, Erenice Guerra, Antônio Pallocci e Silas Rondeau e está envolvido na construção da usina termoelétrica de Candiota (RS), de estaleiros e de uma fábrica de fertilizantes.
O comando de Lula em todos os projetos do governo, incluindo nomeações para a Petrobras
De acordo com a delação, Lula sempre participou das decisões relativas às diretorias das estatais, especialmente na Petrobras, e a indicação de Nestor Cerveró foi discutida com a bancada do PT do Mato Grosso do Sul no início de 2003.
Nomeação de Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras
Delcídio diz ter participado da reunião com Lula em que foi sacramentada a nomeação de Nestor Cerveró. Disse ainda que, após o fim da CPMI dos Correios, Cerveró passou a ser apadrinhado pelo PMDB e que em 2008 ele foi substituído por Jorge Zelada, por influência de Michel Temer.
Refinaria de Okinawa
Segundo o delator, a aquisição, em 2008, da Refinaria de Okinawa, no Japão, seguiu o mesmo modelo da refinaria de Pasadena, com pagamento de propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras. O valor da compra seria de US$ 70 milhões.
Vínculos da CPMI dos Correios com a Operação Lava-Jato
Delcídio afirma que vários personagens do mensalão também são investigados pela Lava-Jato , entre eles integrantes do PT e parlamentares da base governista e da oposição. Diz ainda que foram quitadas dívidas de Marcos Valério por meio de empresas investigadas pela Lava-Jato em troca de seu silêncio.
Atuação dos senadores
Segundo ele, o senador Humberto Costa (PT-PE) agiu com “desenvoltura na Refinaria de Suape”, que foi parceiro da empresa White Martins e que tem como operador o empresário Mário Beltrão. Disse ainda que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem como braço financeiro a empresa Consis, investigada pela Lava-Jato.
Atuação de André Esteves e medidas provisórias (MPs)
Delcídio diz que Eduardo Cunha é moleque de recado do presidente do banco BTG, André Esteves, no que tange à tramitação de MPs. Diz ainda que Esteves é o maior mantenedor do Instituto Lula.
Empreiteiras
Segundo Delcídio, Odebretch, Andrade Gutierrez e OAS são as principais doadoras de campanhas eleitorais e atuam ecumenicamente quando o assunto é eleição. Diz que OAS e Odebrecht são mais petistas e que a Andrade Gutierrez é mais tucana.
Senadores do PMDB e seus operadores
De acordo com a delação, a bancada do PMDB tem ampla influência em vários setores do governo e tem como principais operadores Jorge Luiz e Milton Lyra. Esse último “opera bastante com o deputado Eduardo Cunha e o senador Romero Jucá, especialmente na definição das MPs”.
Operadores da campanha presidencial de 2010
Segundo Delcídio, um dos maiores operadores do caixa 2 da campanha de Dilma Rousseff é o empresário Adir Assad. Ele afirma que, orientados por José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad para repassar recursos para as campanhas eleitorais.