O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara. Na peça jurídica, o parlamentar alega "desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias" por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomeação configura "obstrução da Justiça", pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato.
Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decisão, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica a intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo já recorreu da decisão do magistrado..