A posse do ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a divulgação de conversa entre ele e a presidente Dilma Rousseff envolvendo o termo de posse, provocou um verdadeiro abalo no mundo jurídico do país e provocou manifestações das mais diferentes categorias. Ontem, o coordenador da Força-tarefa da Operação Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnoil, denunciou uma tentativa do governo de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores de Justiça e o juiz federal Sérgio Moro, que apuram os desvios de recursos da Petrobras.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil fez, em todo o país, também atos de apoio ao juiz Sérgio Moro, que determinou as interceptações telefônicas e ainda sua divulgação. Engrossando o coro, a Associação dos Delegados da Polícia Federal parabenizou todos os integrantes da Operação Lava-jato, que consideram a maior operação policial conta os desvios de recursos públicos.
´Hoje, o movimento que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ganhar reforço. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convocou, em todas suas unidades, uma reunião extraordinária do Conselho Pleno para deliberar sobre o impeachment da petista. Na pauta, está ainda a possibilidade de ajuizar ações contra Jaques Wagner, hoje empossado como ministro de estado chefe do gabinete pessoal da presidente da República, que teria desrespeitado a autarquia em grampo telefônico.
Excessos
A sinalização da OAB, no entanto, pode agravar ainda mais a delicada situação política de Dilma Rousseff. Ontem, o advogado Luiz Cláudio da Silva Chaves, disse que “os eventuais excessos do juiz Sérgio Moro, não podem servir de escudo para aberrações administrativas do governo”. Segundo ele, o que se pretende com o debate é transferir a responsabilidade do executivo para eventual violação de direitos”. Chaves afirma que o diálogo entre Dilma e Lula mostra uma “clara tentativa de obstrução da Justiça do país” e lembra que o afastamento da petista é em razão de um conjunto de fatos.
Com uma visão oposta, o advogado Leonardo Yarochewsky – um dos criminalistas que atuou na defesa dos réus do mensalão –, afirma que a decisão de Moro de dar publicidade ao diálogo de Lula com a presidente Dilma Rousseff, mesmo que a interceptação telefônica tenha sido feita apenas no telefone do petista, “atenta contra a República, crime que coloca o magistrado também como alvo de investigações. “A partir do momento em que o juiz percebeu o envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado, a previsão legal é para a remessa para o Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte decidisse sobre os próximos passos da apuração”, defendeu.
Yarochewsky disse ainda não enxergar a existência de crime na conversa entre o Lula e Dilma. “Não há como se falar que os dois tentaram obstruir a Justiça, porque isso não ocorreu efetivamente”, explicou. Segundo o criminalista, Lula, ao ganhar foro privilegiado, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que demonstrou ser “duro”, se considerado o julgamento da Ação 470, que analisou a conduta de vários quadros importantes do PT no desvio de recursos públicos para pagamento de propina a parlamentares da base aliada do então presidente Lula. “Não podemos nos esquecer também que foi o STF quem mandou prender o senador Delcídio do Amaral, numa atitude inédita”, ressaltou
Um entendimento semelhante ao do constitucionalista Ronaldo Garcia. “Tinha que remeter ao Supremo”, atestou. Garcia disse ainda que a fala de Lula e Dilma não pode ser considerada crime de obstrução à Justiça. “Para isso, era preciso que, ao ser preso, o ex-presidente usasse o termo de posse, que sequer tem a assinatura de Dilma.
“Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o estado democrático de direito na República”
Daltan Dallagnol,
procurador da República
“A partir do momento em que o juiz percebeu o envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado, a previsão legal é de remessa para o Supremo”
Leonardo Yarochewsky,
advogado criminalista