Posse de Lula como ministro depende do Supremo Tribunal Federal

Brasília - O ex-presidente Lula mal havia tomado posse como chefe da Casa Civil, em uma solenidade moldada por gritos de guerra da militância e cercada de polêmicas e constrangimentos, quando o juiz da 4ª Vara Federal Itagiba Catta Preta concedeu liminar atendendo uma ação popular e definiu que Lula não pode ocupar o cargo. A decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal do Distrito Federal no início da noite, mas o petista permaneceu impedido por outra canetada, da juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano. As duas ações abriram a guerra jurídica que o Palácio do Planalto terá de travar para garantir o foro privilegiado a Lula. A decisão deve ficar com o Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu pelo menos 10 contestações à posse. Seis serão analisadas pelo ministro Gilmar Mendes.

Lula tomou posse para ajudar o governo e para obter foro privilegiado. “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Catta Preta Neto. “Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu (do Judiciário) livre exercício”, completou. Para o juiz, “ao menos, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. Para a juíza Regina Formisano, a nomeação de Lula “tem por objetivo, tão somente, conceder-lhe foro privilegiado, inerente ao cargo (...), incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.

JUIZ E MILITANTE Catta Preta Neto disse que não se arrepende da decisão e não tem medo de retaliações ou ameaças. O parecer, segundo ele, teve como base um processo que chegou em suas mãos na manhã de ontem, em que ficou demonstrada a “intenção deliberada do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff em interferir na atuação do Poder Judiciário”.

Após a liminar vir a público, foram reveladas várias postagens do magistrado em redes sociais, várias delas pedindo a saída do governo e fotos dele em manifestações. Legendas de publicações diziam “Fora, Dilma” e “Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto”. Questionado em que medida esse pensamentou pesou na hora de assinar o documento, ele argumentou: “quem decide é um ser humano, influenciado por tudo aquilo que faz parte da sua formação — como qualquer outro jurista —, pelas convicções religiosas, características sociais, pelo amor ao país e à Justiça e pertinência ao sistema e à juridicidade”.

Logo depois de a liminar ganhar holofotes, Catta Preta removeu a página em uma rede social. Segundo ele, a atitude foi do filho. “Ele ficou preocupado com uma eventual exposição minha e da nossa família, por conta do assédio de vocês (jornalistas). Não fui eu que mandou, mas, de qualquer forma, eu apoio. E uma forma de preservar nossa família”.