A comissão especial que tratará do impeachment foi criada na quarta-feira passada – mesmo dia em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram o rito do processo ao julgar um recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara em ação ajuizada pelo PCdoB. Na quinta-feira, foi a vez de eleger os 65 integrantes do grupo que ficará responsável por decidir o futuro da petista, e a oposição acredita que entre 37 e 39 parlamentares votarão a favor do impeachment. No dia seguinte à formação do grupo, em plena sexta-feira, a primeira reunião plenária foi realizada, e Cunha discursou em agradecimento aos parlamentares, que garantiram quórum para abrir a sessão extra.
“Eles deram quórum a esta sessão considerando a gravidade e a importância do momento para o país, não deixando de cumprir o compromisso de estarem presentes às sessões da Câmara”, comemorou. E mais uma vez afirmou que quer celeridade no processo. “Nós precisamos efetivamente enfrentar esse problema e encerrá-lo, de uma forma ou de outra, seja qual for a decisão do plenário. Nós não podemos ter o impeachment como agenda única”, afirmou.
As sessões extras são uma estratégia usada para atingir mais rapidamente as 10 reuniões necessárias para encerrar o prazo de apresentação de defesa de Dilma. De posse dos documentos, os deputados terão cinco sessões para emitir parecer pela abertura ou arquivamento do processo. O grupo é presidido por Rogério Rosso (PSD-DF) e terá como relator Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Cunha. Independentemente do resultado na comissão, em 48 horas o parecer é encaminhado para votação aberta no plenário da Câmara.
Eduardo Cunha, que agora tem pressa, levou 42 dias para aceitar o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Conceição Paschoal. A decisão foi tomada em 2 de dezembro, horas depois de o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), anunciar que três integrantes do partido votariam pela admissibilidade do pedido de cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Casa. Em 1992, foi bem diferente: o pedido de impeachment de Collor foi apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1º de setembro. Em apenas dois dias, o então presidente da Câmara e hoje deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) acatou o pedido e foi criada a comissão especial para analisar o pedido. O grupo foi presidido pelo então deputado Gastone Righi (PTB-SP) e nomeou como relator do processo, Nelson Jobim (PMDB-RS) – que cinco anos depois assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de quem foi ministro da Justiça no primeiro mandato. Em 2007, já fora do STF, Jobim assumiu o Ministério da Defesa no governo Lula, cargo que exerceu até abril de 2011.
No dia 29 do mesmo mês, a Câmara votou a favor do processo de impeachment por 441 votos a favor, 38 contra, uma abstenção e 23 ausentes. Bastaram dois dias para que o processo fosse instaurado no Senado – casa que dá a última palavra sobre o processo. Em 2 de outubro, Fernando Collor foi afastado da Presidência da República até que o Senado concluísse o processo e o vice-presidente Itamar Franco assumiu provisoriamente o governo. Em 29 de dezembro, Collor renunciou pouco antes da sessão de julgamento no Senado, uma forma de evitar a cassação e perda dos direitos políticos. Pouco depois, foi derrotado pelos senadores por 76 votos a dois.
POSTURA INAQUEDADA
Hoje senador por Alagoas e sem partido, Fernando Collor já admitiu publicamente que um dos equívocos que cometeu durante sua gestão no Planalto foi ter uma postura “inadequada” com o Congresso Nacional. Em campanha à reeleição para o Senado em 2014, Collor se colocou como vítima de um golpe parlamentar que culminou com seu impeachment. “Não vimos nenhum pé descalço, descamisado. Os movimentos das ruas foram todos orquestrados”, disse na ocasião.
Não dá para negar o componente político de um processo de impeachment. E assim como Collor, Dilma vive às turras com o Congresso Nacional – especialmente os presidentes da Câmara e Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente. Em uma demonstração de “bandeira branca”, Dilma fez questão de comparecer à sessão que iniciou o ano legislativo no Congresso, em 2 de fevereiro. “É um gesto significativo e é sobretudo uma oportunidade para que possamos discutir os rumos do país neste ano, que se apresenta com as mesmas dificuldades do ano que passou”, afirmou Renan na ocasião. De Cunha, ela não conseguiu elogios.