O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou nesta segunda-feira suspeito para julgar o caso.

Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida nessa sexta-feira, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida", justificou Fachin.

Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.

Nesse domingo, a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

 

OBSTÁCULO A suspeição, prevista em lei, deve ser declarada por juízes quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes do processo que gerem algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma isenta.

O STF tem entendimento de que não cabe uso de habeas corpus para derrubar decisão monocrática tomada por um ministro da própria Corte. Com base nesse argumento, Fachin já rejeitou outro habeas corpus protocolado em favor de Lula. No caso, a ação tinha sido proposta por um advogado sem relação com os defensores do ex-presidente.

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil gerou uma enxurrada de ações no STF desde a última quinta-feira. No total, 17 ações chegaram à Corte. Antes da posse do ex-presidente, partidos e cidadãos recorreram à Corte para tentar barrar a ida de Lula à chefia da pasta. Desde o final de semana, no entanto, a Corte recebeu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da defesa do petista, após liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. As ações estão nas mãos de Mendes, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello. O habeas corpus endereçado a Fachin precisará ser redistribuído..