"Em determinado ano de baixo crescimento isso poderá acontecer, mas isso terá que ser justificado não só no fim do ano, mas também nos relatórios bimestrais de orçamento", afirmou.
Segundo ele, o REC só será acionado em situações extremas, quando há forte queda da receita do governo.
De acordo com o ministro, o REC também está relacionado à rigidez do orçamento federal, no qual 91,5% das despesas não são contingenciáveis. "O espaço do governo em uma recessão é muito pequeno e isso pode colocar em risco despesas que são absolutamente essenciais, como segurança, saúde, educação, emissão de moeda e fiscalização da Receita Federal", elencou.
Barbosa reforçou que o REC dará a prerrogativa para o governo preservar despesas essenciais, como ocorre em outros países. "Um contingenciamento racional preservará despesas essenciais para a recuperação da economia e a retomada do emprego", completou.
Questionado se a medida poderá comprometer o cumprimento da meta fiscal em anos consecutivos de recessão, o ministro disse não acreditar que o Brasil terá vários anos de retração econômica. "Estamos trabalhando todos os dias e finais de semana para editar medidas necessárias para que economia se recupere rapidamente", respondeu.
Investimentos e saúde
Barbosa afirmou que entre as prioridades do governo que farão parte do REC estão gastos prioritários com saúde e investimentos. Segundo ele, neste momento, a saúde é prioritária, já que o governo tenta erradicar o vírus da zika.
O ministro esclareceu que o regime não estabelece o valor que poderá ser usado e sim um mecanismo para o gasto com despesas consideradas essenciais e justificadas pelo governo.
Compromisso
Após apresentar medidas que impactam negativamente o caixa da União, Barbosa disse que o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal continua o mesmo. "Desde que assumi, tenho colocado que temos que evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal", afirmou.
Segundo ele, são necessárias reformas estruturais, que precisam de diálogo e construção. "Estamos tendo cuidado para discutir com urgência", afirmou.
Barbosa disse que no passado o País já tomou medidas de curto prazo sem medidas estruturais. "Está na hora de fazer as duas coisas", disse. Segundo ele, países que saíram da crise adotaram medidas de curto e longo prazo.
Barbosa disse ainda que a adoção do REC dá ao governo autonomia para que preserve despesas discricionárias consideradas essenciais. "O País está em recessão. Tem que preservar o investimento, saúde e educação", afirmou.
O ministro evitou avaliar o impacto que a adoção do REC teria no Orçamento de 2016, mas afirmou que o governo já sinalizou quais gastos considera prioritários ao propor mais recursos do Orçamento para investimentos em saúde este ano. "Isso é o que hoje consideramos prioritário", reforçou.
Segundo ele, se a evolução da receita este ano for muito desfavorável e colocar em risco despesas de educação e segurança, essas duas áreas também serão consideradas prioritárias. "Mas isso não será necessário. Com mais R$ 9 bilhões para o PAC e mais R$ 3 bilhões para a saúde, poderemos atender às demandas necessárias da população", argumentou.
Para Barbosa, o REC não engessa mais as despesas. "É o contrário. Não queremos transformar despesas discricionárias em obrigatórias. É uma medida apenas para situações de baixo crescimento", completou.
Segundo o ministro, hoje o Executivo tem livre decisão sobre o que cortar, então seria adequado ter autonomia sobre o que preservar, de maneira transparente e que beneficie o interesse público. "Não estamos pedindo um cheque em branco.
Como exemplo, Barbosa citou que hoje há reclamações justificadas da Polícia Federal e da Receita Federal de que o contingenciamento atual pode comprometer atividades desses órgãos. "O REC dá a liberdade necessária e limitada em situações de baixo crescimento, quando o governo tem a obrigação de preservar o essencial, senão o próprio governo joga economia mais pro fundo", concluiu..