A Conselho de Ética realizou na manhã desta terça-feira a primeira reunião após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar na noite dessa segunda-feira sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar. Os integrantes da comissão definiram solicitar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O processo de quebra de decoro parlamentar foi aberto após Cunha, em depoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Fato desmentido posteriormente pela Justiça da Suíça, que enviou à Justiça brasileira extrato de conta do deputado naquele país. Depois dessa revelação, Cunha passou a ser investigado pela Operação Lava-Jato e indiciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara nega ser dono de contas, mas admite ser usufrutuário de ativos geridos por trustes estrangeiros.
Entre os requerimentos feitos pelo relator do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), nesta terça-feira, estão pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais.O roteiro de trabalho preliminar do relator foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Já o requerimento ao STF e ao Ministério Público foi submetido à votação por uma sugestão do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) para evitar eventual questionamento da defesa de Cunha.
A solicitação recebeu oito votos a favor e teve quatro abstenções, mas ainda não atingiu o quórum mínimo, de 11 deputados, para ser aprovado. Como Marcos Rogério está em viagem oficial e não esteve no plenário, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), leu os pedidos de diligência.
Na quarta-feira da próxima semana, dia 30, o relator apresentará o seu plano de trabalho e poderá convocar novas testemunhas. Com a entrega da defesa de Cunha, ontem, começou o prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e marcação de depoimentos.
Depois, Rogério apresentará seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação do parlamentar. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para votação no plenário da Casa.
Com Agências
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