A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter as investigações da Operação Lava-Jato que incluem seu nome no STF.

Segundo Rosa, o Supremo entende que não cabe propor um habeas corpus para derrubar decisão de ministro da própria Corte.

“Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão foi submetida, em colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento contra ato de Ministro deste STF”, escreveu a ministra em despacho.

Os advogados do ex-presidente contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes, que impediu que Lula assumisse o ministério da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sergio Moro, da primeira instância na Jutiça Federal. A ministra, no entanto, afirmou que não fez juíxo de mérito na questão.

 

Na ação, os defensores do ex-presidente afirmaram que ao manter as investigações de Lula com Moro, o ministro Gilmar Mendes extrapolou sua competência, uma vez que cabe ao ministro Teori Savascki decidir sobre os casos relacionados a operação Lava-Jato. 

O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou nesta segunda-feira, dia 21, suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. Fachin já havia negado um habeas corpus nesse sentido.

A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff.

Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Ontem, a Advocacia-Geral da União protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.

 

 

 

 

 

 

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