"Essa construção foi feita por todos. Todos os 27 governadores participaram. Claro, somos favoráveis ao projeto. O projeto atende não é ao governo, mas ao interesse público", afirmou Geraldo Alckmin ao deixar a reunião entre governadores e Cunha, na Câmara, nesta tarde.
A proposta prevê alongamento do contrato da dívida com o Tesouro por 20 anos e a consequente diluição das parcelas; possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos; e desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal. Se todos os estados aderirem, a estimativa de impacto fiscal é de R$ 45,5 bi até 2018.
Para Alckmin, a proposta é "correta e adequada". "A questão do alongamento da dívida também é necessária neste momento. Claro que o ideal seria até que houvesse uma revisão porque a taxa de juros foi muito elevada, o indexador também onerou muito estados e municípios, mas é o possível neste momento", afirmou Alckmin.
O governador disse que, mesmo com as medidas de maior austeridade para a contrapartida de estados e municípios, a proposta é favorável.
O governador também defendeu a manutenção do veto no texto que trata da repatriação de recursos. "O veto é que vai possibilitar que o dinheiro da multa constitua os dois fundos de desenvolvimento de compensação para a reforma tributária, a reforma do ICMS", afirmou. "Vai ser com este dinheiro da multa da repatriação que serão constituídos os fundos de desenvolvimento para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e o fundo de compensação para quem perde na reforma do ICMS. E é o que viabiliza parte já da reforma tributária", disse Alckmin..