O Ministério Público Federal (MPF) entrega nesta terça-feira para entidades da sociedade civil, em solenidade na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, um abaixo-assinado com 2 milhões de assinaturas para a tramitação, em forma de projetos de lei de iniciativa popular, de um pacote com medidas de combate à corrupção. Batizada de 10 Medidas contra a Corrupção, a campanha foi lançada pelo MPF em julho do ano passado com base em um trabalho feito por uma comissão de procuradores escalados pela PGR para estudar maneiras de melhorar e endurecer a legislação que pune crimes de desvios de recursos públicos.
A intenção da campanha é pressionar os parlamentares para que a proposta seja aprovada nos mesmos moldes de outros projetos de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, e a Lei de Compra de Votos, de 1999. Um dos coordenadores da campanha, o procurador Federal Francisco Bastos disse que as medidas foram transformadas em 19 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. Segundo ele, muitas delas já tramitam há tempos no Congresso, mas estão paradas em comissões, muitas vezes por falta de interesse dos parlamentares em analisá-las. “Os projetos são um conjunto de medidas para melhorar de forma efetiva o sistema legal de combate à corrupção”, explica. Entre as sugestões, segundo ele, estão medidas para evitar o excesso de recursos protelatórios e a prescrição retroativa e para facilitar a recuperação de recursos desviados por corrupção.
Francisco Bastos diz que o MPF defende a criação dentro da Câmara dos Deputados de uma comissão especial para analisar as 20 propostas e garantir que haja celeridade em sua apreciação. Sites para acompanhar a tramitação das medidas no Congresso vão ser lançados como forma de pressionar pela sua aprovação, revela o procurador federal. A partir da entrega, afirma, tem de haver uma pressão para que as medidas saiam do papel. “Temos que manter a mesma mobilização que ocorreu no caso da Ficha Limpa”, compara.
O estado com o maior número de assinaturas foi São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, responsável pela coleta de quase 500 mil adesões. Em segundo lugar veio o Paraná, sede da Operação Lava-Jato, com 308.747 apoiadores. Minas Gerais ficou em quinto lugar com 131.746 assinaturas. De acordo com cálculos da Procuradoria da República, a corrupção, nas diferentes esferas dos governos, provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o país por ano.
VEJA AS MEDIDAS PROPOSTAS PELO MP FEDERAL
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Prevenção à corrupção, transferência e proteção à fonte de informação
Aumento das penas e crimes hediondo para corrupção de altos valores
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
Reforma do sistema de prescrição penal
Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Eficiência dos recursos no processo penal
Ajuste nas nulidades penais
Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
Recuperação do lucro derivado do crime
Total de assinaturas
2.028.263
Estados que mais coletaram assinaturas
SÃO PAULO 476.717
PARANÁ 308.747
DISTRITO FEDERAL 259.235
RIO DE JANEIRO 132.082
MINAS GERAIS 131.746