Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.
Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.
Em parecer enviado nessa segunda-feira (28) ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Moro
Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.
De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Decisão do STF
A perspectiva é de que o colegiado apenas referende a decisão de Teori e não discuta o mérito do caso, já que o ministro pediu manifestações de Moro e da Procuradoria-Geral da República, mas os ofícios ainda não chegaram ao Supremo. O despacho foi proferido na semana passada em reclamação ajuizada pela defesa de Lula.
No despacho sobre o caso, Teori também determinou que Moro envie ao STF todos os processos envolvendo o petista que atualmente tramitam em Curitiba. Até que o plenário decida sobre o assunto, a ordem inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente pelo magistrado responsável pela Lava Jato em 1ª instância.
Por causa da liminar, considerada benéfica ao governo, Teori passou a ser alvo de críticas de defensores do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Casa Civil
Teori não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. A situação sobre se o ex-presidente poderá ou não assumir o cargo permanece indefinida até que Gilmar Mendes libere o tema para ser julgado pelos colegas. Gilmar está em Portugal, e não deve voltar a tempo de pedir que o caso integre a pauta de quinta-feira.
As gravações feitas com autorização de Moro, e que foram remetidas ao STF, mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. O registro de conversas com a presidente foi decisivo na decisão de Teori.
Moro tinha decidido enviar ao STF somente as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, mantendo em Curitiba investigações que apuram ocultação patrimonial no sítio em Atibaia e no tríplex no Guarujá. Na ordem de Teori, no entanto, Moro foi obrigado a remeter ao STF as investigações conexas ao petista.
Com agências