Em cerimônia simbólica, o Ministério Público Federal devolveu, para movimentos sociais, as 2,028 milhões de assinaturas de apoio ao pacote de medidas anticorrupção - Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press
O Ministério Público Federal (MPF) entrega para entidades da sociedade civil, neste momento, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, um abaixo-assinado com 2 milhões de assinaturas para a tramitação, em forma de projetos de lei de iniciativa popular, de um pacote com medidas de combate à corrupção.

A campanha foi batizada de 10 Medidas contra a Corrupção. Foi lançada em julho do ano passado com base em um trabalho feito por uma comissão de procuradores escalados pela PGR para estudar maneiras de melhorar e endurecer a legislação que pune crimes de desvios de recursos públicos. A intenção é pressionar os parlamentares para que a proposta seja aprovada nos mesmos moldes de outros projetos de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010.

O estado com o maior número de assinaturas foi São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, responsável pela coleta de quase 500 mil adesões. Em segundo lugar veio o Paraná, sede da Operação Lava-Jato, com 308.747 apoiadores. Minas Gerais ficou em quinto lugar com 131.746 assinaturas.

De acordo com cálculos da Procuradoria da República, a corrupção, nas diferentes esferas dos governos, provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o país por ano.

DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA Em cerimônia simbólica, o Ministério Público Federal devolveu, para movimentos sociais, as 2,028 milhões de assinaturas de apoio ao pacote de medidas anticorrupção idealizado pelo órgão na esteira da Operação Lava-Jato, as chamadas “10 medidas”. Cerca de 500 a 600 pessoas que lotaram um auditório no MPF caminharam até a Câmara dos Deputados para entregarem os projetos a congressistas da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Costa Neto, disse que o evento não está associado à crise por que passa o governo Dilma Rousseff, sob ameaça de um impeachment, em parte motivado pelas investigações da Lava-jato. “É preciso deixar bem claro que, apesar da coincidência temporal traçada pelo curso curso da história, o Ministério Público não é, definitivamente, agente desse grave instante político e nem é protagonista da crise, não lhe cabendo interferir em quaisquer cenários relativos a ela”, disse ele na abertura do evento. “O compromisso do Ministério Público é com a regularidade das investigações, com a efetividade do processo e, em outras palavras, a defesa da ordem democrática.”

VEJA AS MEDIDAS PROPOSTAS PELO MP FEDERAL

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Prevenção à corrupção, transferência e proteção à fonte de informação

Aumento das penas e crimes hediondo para corrupção de altos valores

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

Reforma do sistema de prescrição penal

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

Eficiência dos recursos no processo penal

Ajuste nas nulidades penais

Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

Recuperação do lucro derivado do crime

Total de assinaturas
2.028.263

Estados que mais coletaram assinaturas

SÃO PAULO 476.717
PARANÁ 308.747
DISTRITO FEDERAL 259.235
RIO DE JANEIRO 132.082
MINAS GERAIS 131.746.