Brasília – A Comissão do Impeachment vai ouvir hoje os juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., dois dos autores do pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff.

Na quinta, será a vez do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que vão atuar na defesa de Dilma. Os nomes foram acordados entre governo e oposição. Após quase uma hora de debate, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Antes, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou questão de ordem que visava suspender o processo até que houvesse decisão sobre as contas da presidente. Ainda nessa terça-feira (29), a Comissão Mista de Orçamento encerrou os trabalhos sem julgar as contas do governo de 2014, uma das bases do processo de impeachment.

Nelson Barbosa foi surpreendido pela notícia de que terá que comparecer ao Congresso já esta semana para defender Dilma. Ele disse que esperava fazê-lo depois que a presidente entregasse sua defesa formal, na segunda-feira, mas afirmou que vai responder a todos os questionamentos e ressaltou que todas as ações do governo foram legais.

PRAZOS  O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dissenessa terça-feira (29) que a sessão de votação do impeachment  deve durar entre dois ou três dias no plenário da Câmara. Segundo ele, a demora deve acontecer porque a lei diz que os representantes de partidos podem usar a tribuna por uma hora – atualmente 25 partidos têm representação na Casa. Ele voltou afirmar que todos os ritos serão seguidos.

“A sessão de votação do impeachment não é sessão de um dia. Vai levar de dois a três dias. A do Collor levou dois dias. A lei diz que os representantes dos partidos falaram por uma hora cada, isso sem contar as discussão de membros e a cada sessão tempo de liderança. Prevejo três dias de votação”, disse Cunha.

Antes da votação no plenário, é preciso que seja aprovado relatório na Comissão do Impeachment. A expectativa é que o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), antecipe em duas sessões a entrega de seu parecer à comissão especial que discute o assunto, para permitir que a votação em plenário ocorra até 14 de abril. Pelo rito adotado, a presidente tem até 10 sessões para apresentar sua defesa, prazo que já está correndo – nessa terça-feira (29) foi realizada a sexta sessão. Concluído esse prazo, Arantes tem até cinco sessões para apresentar o parecer. Líderes da oposição disseram, no entanto, que ele deve apresentar já na terceira sessão, para que um pedido de vista não atrase a votação em plenário.

 

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