São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nessa terça-feira alegações finais em ação penal sobre a suposta "compra" de medidas provisórias no governo federal, esquema investigado na Operação Zelotes, e pediu a condenação de 14 réus por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão.
Na peça de 274 páginas, os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinha "livre trânsito" com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços.
O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos. Graças ao acesso facilitado no governo, recebeu antecipadamente e interferiu no texto de uma das normas. O caso foi revelado pelo Estado em outubro do ano passado.
"A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção", escreveram os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.
Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicos - a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquita - receberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.
Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de R$ 2,5 milhões feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.
Delação
A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.
O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. "Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI", afirma o MPF.
O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.
Num dos exemplos, explica que um manuscrito apreendido na Zelotes registrou que "o valor" dos serviços de Mauro Marcondes "terá tratamento diferenciado" junto da expressão "kit do material que foi enviado ao Gilberto Carvalho". "É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço 'diferenciado', ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes", afirmam os procuradores.
Os 14 réus, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, em seguida, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.
Na peça de 274 páginas, os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinha "livre trânsito" com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços.
O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos. Graças ao acesso facilitado no governo, recebeu antecipadamente e interferiu no texto de uma das normas. O caso foi revelado pelo Estado em outubro do ano passado.
"A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção", escreveram os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.
Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicos - a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquita - receberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.
Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de R$ 2,5 milhões feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.
Delação
A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.
O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. "Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI", afirma o MPF.
O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.
Num dos exemplos, explica que um manuscrito apreendido na Zelotes registrou que "o valor" dos serviços de Mauro Marcondes "terá tratamento diferenciado" junto da expressão "kit do material que foi enviado ao Gilberto Carvalho". "É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço 'diferenciado', ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes", afirmam os procuradores.
Os 14 réus, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, em seguida, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.