Segundo a Fazenda, a distribuição dos recursos entre os Estados será feita de acordo com os coeficientes individuais de participação de cada ente federativo, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)..
MP que regulamenta repasse a estados terá recursos pagos em 3 parcelas
Brasília - O ministério da Fazenda afirmou nesta quarta-feira, 30, que a Medida Provisória (MP) 720, que regulamenta o repasse de R$ 1,95 bilhão aos Estados como compensação da Lei Kandir, terá os recursos pagos em três parcelas iguais até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.
Segundo a Fazenda, a distribuição dos recursos entre os Estados será feita de acordo com os coeficientes individuais de participação de cada ente federativo, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)..
Segundo a Fazenda, a distribuição dos recursos entre os Estados será feita de acordo com os coeficientes individuais de participação de cada ente federativo, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)..