Segundo a Fazenda, a distribuição dos recursos entre os Estados será feita de acordo com os coeficientes individuais de participação de cada ente federativo, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo a Fazenda, a distribuição dos recursos entre os Estados será feita de acordo com os coeficientes individuais de participação de cada ente federativo, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).