Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado ou se deve ser processado pelo tribunal de Curitiba.
O STF vai decidir hoje, portanto, se referenda a decisão de Zavascki. A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.
Em parecer enviado nessa segunda-feira (28) ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Na decisão de Zavascki, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.
Na terça-feira (29), em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Casa Civil
Zavascki não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. A situação sobre se o ex-presidente poderá ou não assumir o cargo permanece indefinida até que Gilmar Mendes libere o tema para ser julgado pelos colegas. Gilmar está em Portugal, e não voltará a tempo de pedir que o caso integre a pauta de quinta-feira.