Maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que os processos da Operação Lava-Jato relativos aos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam apreciados pelo STF e não mais pela Justiça Federal, especificamente o juiz Sérgio Moro. Só quando for julgar o mérito da Reclamação 23.457, o Supremo decidirá se mantém a investigação contra Lula no STF ou se a devolve para a 13ª Vara Federal do Paraná.
Na abertura da sessão, o ministro Teori Zavascki lembrou os ministros que cabe apenas ao STF decidir sobre o desmembramento das investigações de autoridades que tenham o foro privilegiado, isso porque parte das ligações de Lula são com conversas com a presidente Dilma Rousseff. "A comunicação entre a presidente da República é uma questão de segurança nacional", disse o Teori, durante leitura do seu voto.
Ainda segundo o voto de Teori, há sim nos grampos que envolvem o ex-presidente declarações para obter auxílio para influenciar membros do governo, no entanto, "isso não significa que essas vantagens tenham acontecido". Teori criticou o modo como as ligações foram divulgadas, sem análise prévia, e disse que são "irreversíveis os efeitos da divulgação" dos grampos.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. Segundo Fachin, todos os procedimentos já estão em análise pelo STF e que cabe ao Supremo julgar o mérito e o andamento dos procedimentos.
Marco Aurélio de Melo também acompanhou o voto de Zavascki e, em seu voto, disse que o artigo da Constituição brasileira diz que só se pode quebrar dados para efeito específico e em sigilo. "A divulgação das conversas colocou mais fogo em uma fogueria que já estava alta", disse.
Luiz Fux não acompanhou o voto do relator. Segundo ele, as gravações não têm nenhuma ligação com a presidente, mas que "foi surpreendida a fala da presidente, que não estava sendo investigada".
Defesa
Antes dos votos dos representantes do STF, o ministro José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, fez um "morde e assopra" com relação à atitude de Sérgio Moro. Segundo Cardozo, Moro "presta bons e inegáveis serviços, sendo um magistrado culto e abnegado". Porém, "houve uma clara ofensa à União nas ações dele", complementou. Ainda de acordo com o advogado-geral da União, houve uma violação manifesta a outros princípicos constitucionais.
A decisão desta quinta-feira não interfere na liminar concedida no dia 18, pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Formalmente, Lula continua sem o chamado foro privilegiado. Porém, as investigações subiram ao STF por causa do envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela Corte.