O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, nesta terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, protocolado pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra em dezembro do ano passado. Cunha havia arquivado o pedido alegando que não havia indício de crime de reponsabilidade do vice. Marco Aurélio também determinou que Cunha abra uma comissão especial para analisar o pedido. A Câmara pode recorrer da setença ao plenário do STF.
Nessa segunda-feira (4), Cunha arquivou um outro pedido de impedimento contra Temer, protocolado na última sexta-feira (1º) pelo ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT). O documento é baseado em citações incorporadas às investigações da Operação Lava-Jato que envolvem suposto pagamento de propina no esquema de corrupção na Petrobras e favorecimento ao PMDB.
Também nessa segunda-feira (4), a Câmara enviou ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que defende o arquivamento do pedido de impeachment de Temer. De acordo com o documento, apenas o presidente da República pode ser impedido pelo Congresso Nacional, e ministros do Supremo não podem intervir em ato do Legislativo.
O ofício foi protocolado após o vazamento, há três dias, de um rascunho de voto do ministro para que, em caráter liminar, Cunha aceite o pedido contra Temer e instaure uma comissão para analisar a denúncia. Cunha afirmou que buscou se antecipar à decisão com informações que teria que esclarecer no futuro.