O advogado Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB), afirmou nesta terça-feira ao Estado de Minas que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, de determinar à Câmara que analise o pedido de afastamento do peemedebista, foi a mais acertada. “Foi uma decisão liminar que o Marco Aurélio deu hoje, mas segue para o plenário e lá espero que seja confirmada”, afirmou. O advogado disse ter entrado com o pedido contra Temer por uma questão de justiça.
Para Marra, assim como a presidente Dilma Rousseff (PT), o vice-presidente também cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de crédito suplementar em desacordo com a meta fiscal e a lei orçamentária anual. Na ocasião, ele estava no exercício da presidência. “Quando o governo faz desta forma, ele então realiza uma conduta típica de crime de responsabilidade, que é aquilo que motiva o impedimento e a cassação do mandato do presidente, e, no caso, do vice, que estava no exercício”, disse.
O advogado mineiro entrou com o pedido de impeachment contra Michel Temer no dia 21 de dezembro do ano passado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitou dar seguimento em 5 de janeiro. Segundo a liminar do ministro Marco Aurélio Melo, o peemedebista deverá receber o pedido e enviar o caso para análise de uma comissão especial.