Brasília – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai iniciar a votação do relatório final às 17h da próxima segunda-feira. Pelo cronograma, que foi definido ontem à tarde pelos líderes do colegiado, o relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer hoje. Depois, como determina o regimento, será concedida vista coletiva de duas sessões do plenário da Câmara para que o tema possa voltar à discussão na comissão, o que deve ocorrer amanhã e na sexta-feira.
Como a segunda sessão do prazo regimental de pedido de vista será na sexta-feira de manhã, será possível retomar os debates no mesmo dia, a partir das 15h. Não haverá sessões no fim de semana, como havia sido levantado. Os membros do colegiado retomarão os debates segunda-feira de manhã e vão trabalhar até as 17h, para, então, começar a votação. “Temos cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório. O limite é a segunda-feira. Portanto, como tem sido praxe na comissão, dando oportunidade para que todos se manifestem, estabelecemos um acordo de procedimento”, explicou o presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSB-DF).
Rosso informou que vai conversar ainda com os líderes dos partidos para tentar reduzir o tempo de fala de modo a agilizar o processo de debate e votação do relatório final.
A pressa na definição ocorre, entre outros pontos, porque há receio de que, se o parecer ultrapassar o limite de 15 sessões de funcionamento da comissão, crie-se uma brecha para contestações na Justiça. “Não há uma previsão regimental caso a quinta sessão (para apresentação, discussão e votação do relatório) se estenda até a sexta. Portanto, nosso esforço será para terminar os trabalhos na quinta sessão.”
Após a reunião dos líderes, o relator confirmou a apresentação do parecer final para hoje, às 14h. Segundo Jovair Arantes, será um relatório “grande e consistente”, com aproximadamente 80 páginas. “Já tínhamos um trabalho bastante adiantado em relação à denúncia. Foi apresentada ontem (anteontem) a defesa, passamos a noite trabalhando e hoje (ontem) estamos trabalhando o dia todo. Amanhã (hoje), pela manhã, também vamos continuar e finalizaremos até o meio-dia.”
“São quase 6 mil páginas de denúncia e quase 200 páginas de defesa apresentadas pela presidente Dilma. Ouvi com muita atenção toda a explanação de todos que aqui passaram”, afirmou o relato, acrescentando, porém, que vai focar apenas nas duas peças escritas.
JUSTIÇA Sobre a possibilidade de o parecer ser contestado judicialmente, o relator afirmou que essa possibilidade faz parte do “jogo político”. “Não (tenho receio). Essa é uma demanda do game (jogo) político.
Ele negou ainda que, caso o processo seja aberto, que se possa configurá-lo como um golpe contra o governo, conforme acusa a defesa de Dilma. “Golpe não é. A Constituição prevê (o impeachment), estamos fazendo exatamente como determina a Constituição, que é quem norteia todo o trabalho. Estamos seguindo o rito estabelecido pelo STF e o regimento interno da Casa. Não vejo porque ter alguma perspectiva de ter esse tipo de golpe”, afirmou.
Cronograma
Confira os procedimentos até a votação do pedido de impeachment na comissão especial da Câmara
Hoje
14h – O relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer
Amanhã e sexta-feira de manhã
Vista coletiva de duas sessões legislativas
Sexta-feira
15h – Início dos debates. Cada parlamentar tem 15 minutos para falar, o que pode durar 32 horas, caso todos os 65 titulares e 65 suplentes se inscrevam. Ainda está sendo tentato um acordo de líderes para reduzir esse tempo.
Segunda-feira, dia 11
17h – Início da votação do relatório final
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