Brasília - O governo está aberto a flexibilizar as contrapartidas fiscais exigidas em troca do pacote de socorro aos estados, mas não concorda com a pura renegociação do prazo de pagamento da dívida. Nessa terça-feira, 5, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, advertiu que o governo não terá como assinar aditivos aos contratos com os estados, para alongar o prazo de pagamento, se o texto aprovado pelo Congresso Nacional não for equilibrado o suficiente para garantir que os governadores tenham condições de arcar com suas dívidas no futuro.
"Uma simples prorrogação do prazo da dívida não é sustentável. Não concordamos. Você vai chegar daqui quatro anos e os estados não terão condições de pagar", alertou. O projeto de lei enviado ao Congresso autoriza o alongamento em 20 anos e desconto de 40% nas prestações mensais, mas exige dos governadores medidas restritivas para a contenção de despesas, entre elas, a contenção dos reajustes salariais dos servidores.
Os sindicatos se mobilizaram no Congresso para barrar as contrapartidas e receberam apoio do PT, partido do governo. Já foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto que alteram as medidas exigidas para dar sustentabilidade às finanças estaduais. As emendas estão sendo analisadas pela área técnica do Ministério da Fazenda.
O secretário enfatizou que, depois que for aprovado o alongamento da dívida, a renegociação passará por uma análise técnica no Ministério da Fazenda, que terá de assinar aditivos com cada unidade da federação para permitir a mudança. "Se não considerarmos que os Estados terão condições de arcar com essas dívidas, não teremos condições de assinar", afirmou. "São as contrapartidas que trazem esse conforto, a possibilidade de avaliarmos que os contratos são viáveis."
Segundo Oliveira, a maior preocupação é que o projeto mantenha o equilíbrio entre a folga de caixa no curto prazo, que será permitida com o alongamento da dívida, e as contrapartidas para viabilizar a saúde das finanças estaduais no médio e longo prazos.
A equipe econômica tem conversado com parlamentares para fazer uma negociação que leve em consideração esse equilíbrio. O governo também tenta evitar o desmembramento do projeto, que contem medidas para a fixação de um teto de gasto do governo federal e a criação de uma regime especial de contingenciamento.
Congresso
O desmembramento é a aposta dos parlamentares de diversos partidos, inclusive do PT, para que o projeto seja votado mais rapidamente. A parte que impõe aos governadores, como contrapartida ao socorro financeiro, um duro controle nos gastos com pessoal, além do trecho que permite um ajuste mais rigoroso nas despesas do governo federal deverão ser deixadas para análise posterior.
"Essa é a conclusão inteligente à vista das emendas que foram oferecidas", disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta, que prepara um texto substitutivo nessa direção. "O PT percebeu que esse não é o momento, o governo catando voto com grande esforço persuasivo para salvar a Dilma e sai um projeto que explode com a CUT, com a massa de manobra que vai pra rua."
Para Oliveira, no entanto, o desmembramento não é o ideal. “Há elementos que podem ser flexibilizados, sem comprometer o principal. Tudo é negociável”, completou.
"Uma simples prorrogação do prazo da dívida não é sustentável. Não concordamos. Você vai chegar daqui quatro anos e os estados não terão condições de pagar", alertou. O projeto de lei enviado ao Congresso autoriza o alongamento em 20 anos e desconto de 40% nas prestações mensais, mas exige dos governadores medidas restritivas para a contenção de despesas, entre elas, a contenção dos reajustes salariais dos servidores.
Os sindicatos se mobilizaram no Congresso para barrar as contrapartidas e receberam apoio do PT, partido do governo. Já foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto que alteram as medidas exigidas para dar sustentabilidade às finanças estaduais. As emendas estão sendo analisadas pela área técnica do Ministério da Fazenda.
O secretário enfatizou que, depois que for aprovado o alongamento da dívida, a renegociação passará por uma análise técnica no Ministério da Fazenda, que terá de assinar aditivos com cada unidade da federação para permitir a mudança. "Se não considerarmos que os Estados terão condições de arcar com essas dívidas, não teremos condições de assinar", afirmou. "São as contrapartidas que trazem esse conforto, a possibilidade de avaliarmos que os contratos são viáveis."
Segundo Oliveira, a maior preocupação é que o projeto mantenha o equilíbrio entre a folga de caixa no curto prazo, que será permitida com o alongamento da dívida, e as contrapartidas para viabilizar a saúde das finanças estaduais no médio e longo prazos.
A equipe econômica tem conversado com parlamentares para fazer uma negociação que leve em consideração esse equilíbrio. O governo também tenta evitar o desmembramento do projeto, que contem medidas para a fixação de um teto de gasto do governo federal e a criação de uma regime especial de contingenciamento.
Congresso
O desmembramento é a aposta dos parlamentares de diversos partidos, inclusive do PT, para que o projeto seja votado mais rapidamente. A parte que impõe aos governadores, como contrapartida ao socorro financeiro, um duro controle nos gastos com pessoal, além do trecho que permite um ajuste mais rigoroso nas despesas do governo federal deverão ser deixadas para análise posterior.
"Essa é a conclusão inteligente à vista das emendas que foram oferecidas", disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta, que prepara um texto substitutivo nessa direção. "O PT percebeu que esse não é o momento, o governo catando voto com grande esforço persuasivo para salvar a Dilma e sai um projeto que explode com a CUT, com a massa de manobra que vai pra rua."
Para Oliveira, no entanto, o desmembramento não é o ideal. “Há elementos que podem ser flexibilizados, sem comprometer o principal. Tudo é negociável”, completou.