Dilma cometeu atentado a princípios constitucionais, diz relator

Brasília, 06, 06 - O relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse, em seu voto, que a presidente Dilma Rousseff quebrou a confiança que lhe foi depositada quando eleita. Ele leu seu voto por mais de quatro horas e se disse convicto de que as condutas atribuídas à Presidente, se confirmadas, não representam atos de menor gravidade, mas revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal.

"As condutas da denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo", acusou. Para ele, essa quebra de confiança justifica a abertura do processo de impeachment. "Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da Presidente", afirmou.

O relator disse ainda que a conduta da presidente aparenta ter violado valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ele garantiu, mais de uma vez durante a leitura de seu voto, que não pede a admissibilidade da denúncia contra a presidente por causa da impopularidade de Dilma ou da gravidade da situação econômica, mas porque encontra os fundamentos necessários. Também mais de uma vez ele afirmou que as ações dela foram "atentados contra o Legislativo". "Concluo que a autorização para a instauração do processo no Senado Federal é imperativa", afirmou.

Arantes ainda criticou o governo e disse que a Câmara não podia se omitir da situação atual do País. Segundo ele, em toda sua vida política, nunca vivenciou um momento tão conturbado. Para ele, a presidente não pode se eximir de responsabilidade e lembrou da Operação Lava Jato e dos escândalos de corrupção oriundos dela. Na avaliação dele, a despeito dos pedidos da defesa, não podem ser desconsideradas as investigações da Lava Jato, embora os fatos gerados por essas investigações não estejam incluídos no parecer.

"A profunda crise brasileira não é só econômica e financeira, mas também política, e, principalmente, moral. O governo perdeu sua credibilidade aos olhos de nossa sociedade e perante a comunidade internacional", afirmou. Arantes ainda avaliou que a não autorização do processo irá aprofundar o sentimento de desconfiança nas instituições. Disse também que espera que a presidente consiga se desfazer de todas as acusações, "demonstrando que não se desviou dos deveres e não quebrou confiança do povo".

Petrobras

O relator disse que, em relação às acusações relacionadas à Petrobras apontadas na denúncia como crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração, apesar de não terem sido consideradas, poderão ser analisadas pelo Senado Federal. Segundo ele, os crimes pelos quais a presidente terá de responder são: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; contratação ilegal de operações de crédito.

Ao final da leitura do voto, houve um princípio de confusão por ele ter citado as denúncias referentes a Petrobras e a Operação Lava Jato, que não constavam na denúncia. Ainda durante a leitura do voto, ele afirmou mais de uma vez que as pedaladas fiscais não eram meros atrasos aceitáveis, mas mecanismos de ocultação de déficits fiscais.

Enquanto a oposição comemorava o voto do relator com gritos de "impeachment", os governistas respondiam com gritos de "golpista". Os oposicionistas tentavam cobrir os gritos de golpistas cantando o hino nacional.