Brasília – Como era de se esperar, o voto do relator Jovair Arantes (PTB-GO), a favor da abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, foi saudado pelos deputados da oposição e criticado pelos integrantes da base do governo. O relator afirmou que vê indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais e abertura de créditos suplementares.
A avaliação de opositores é que o parecer reforça a possibilidade de um julgamento político , ao mesmo tempo em que aborda com profundidade aspectos técnicos da denúncia sobre os decretos de créditos suplementares sem aval do Legislativo e sobre as pedaladas fiscais. “É um relatório extremamente técnico e que atende aos anseios dos brasileiros, aquilo que todo mundo espera”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
Já Orlando Silva (PCdoB-SP), da base de apoio, criticou e afirmou que há interferência de do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no texto. “Esse relatório tem todas as digitais do presidente Eduardo Cunha. É o segundo ato dele contra a presidente Dilma. Primeiro, foi a aceitação do pedido. Não há novidade alguma ali”, disse Silva.
Mendonça Filho (DEM-PE) elogiou. “Confirma o que se sabia, das ilegalidades fiscais e o uso indevido dos bancos oficiais pela presidente”, disse. Wadih Damous (PT-RJ), por sua vez, disse que o voto é fraco e já anuncia, se perder na comissão, apresentação de um voto em separado no plenário. “Esse relatório e voto foram mal-feitos. É muito fraco, mal-ajambrado. Ótimo para nós. Um advogado adora quando o outro lado apresenta uma peça mal-feita.”
Já o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse que o parecer do relator deixa claro que “não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment”. Em nota, Berzoini afirma que “na ânsia de demonstrar no relatório algo que fundamente a conclusão de seu voto, o relator confirma a brilhante defesa do ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade”. Por fim, diz que confia “que a maioria dos deputados fará Justiça”.
DERROTA O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), afirmou, no entanto, que o governo “está consciente” de que vai perder a votação na comissão especial. Acrescentou, porém, que o governo fará a “luta política” no plenário para barrar o processo. “Na comissão, não vamos derrotar (o processo de impeachment). O governo vai perder na comissão, está consciente de que vai perder na comissão, mas quero tranquilizar o país, o mercado financeiro e os investidores internacionais. Esse resultado já era esperado e nossa luta política será no plenário. É no plenário que eles (oposição) têm que ter 342 (votos a favor do impeachment) e eles não vão colocar”, declarou.
Segundo Silvio Costa, a base aliada estima que terá de 29 a 31 votos na comissão especial, formada por 65 deputados, enquanto a oposição deverá acumular por volta de 35. “Este relatório é um serviço sujo que Eduardo Cunha pediu para o preposto dele, Jovair Arantes, fazer”, declarou.
JUSTIÇA Responsável pela defesa da presidente no processo de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o relatório apresentado pelo relator de “viciado” e “nulo”. Ele destacou que o fato de seu substituto na sessão, o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque, não ter sido autorizado a falar é mais um ato que caracteriza o cerceamento de defesa da presidente.
E voltou a afirmar que, se o relatório não for revisto, acionará a Justiça, sem dizer em que momento pretende fazer isso. “Confio que a comissão vai rever as ilicitudes desse processo. ”, afirmou Cardozo. “Estamos a anos-luz de um crime de responsabilidade.” Segundo ele, o parecer de Jovair busca “construir um crime a qualquer preço”.