Durante quatro horas e meia, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) leu seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O relator concluiu que a petista pode ser enquadrada no crime de responsabilidade por dois atos: a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial e a contratação ilegal de operações de créditos, as chamadas “pedaladas fiscais”, ambos em 2015. Esses são os pontos centrais da denúncia elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal. Enquanto lia o parecer, do lado de fora da comissão, manifestantes contra e a favor do impeachment protestavam. Ao término da leitura, o clima de animosidade ficou aflorado dentro do colegiado, quando parlamentares entoaram o Hino Nacional. Os gritos se dividiram entre “acabou o PT” e “golpistas”.
Em seu voto de 128 páginas, Jovair reforçou diversas vezes que o processo não é restrito às tecnicalidades, como defende o governo e que há componentes políticos. “A natureza parcialmente política do impeachment impõe certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário”, escreveu. Ele ressaltou ainda que a chefe do Executivo deve ser responsabilizada por decisões de órgãos subordinados a ela. Ao longo do relatório, Jovair procura detalhar porque “as condutas” de Dilma contradizem a Constituição.
Sobre os decretos suplementares, no entendimento do relator, o contingenciamento menor do que o necessário, baseado na meta do projeto que alterava a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 antes da votação do texto pelo Congresso, violou a própria LOA. “Nesse sentido, nenhum dos decretos citados na denúncia poderia ter sido aberto, mesmo aqueles que ampliaram despesas com anulação de outras”, escreveu. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, os decretos no valor de R$ 95,96 bilhões não feriram a meta fiscal.
Além disso, ao editar decretos sem a devida autorização do Congresso, Jovair entende que Dilma “usurpa” uma competência dos parlamentares, que devem se manter “como fiscais e guardiões do equilíbrio das contas do Estado”. “Quanto à conduta de expedir decretos que abriram créditos suplementares em descumprimento à Lei Orçamentária de 2015, considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da Presidente da República que atentam contra a Constituição Federal (...) o que, ao menos nesse juízo preliminar, revela gravidade suficiente e apta a autorizar a instauração do processo de impeachment”, diz.
Quanto às pedaladas, Jovair entende que Dilma pode ser afastada por atrasos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros no Plano Safra em 2015 .
Calendário
A sessão foi encerrada após pedido de vista coletiva e será retomada às 14h desta sexta-feira (8). No entendimento do presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o parecer precisa ser votado até as 19h de segunda-feira, prazo em que terminam as cinco sessões plenárias previstas pelo regimento da Casa. Como cada um dos 65 titulares e dos 65 suplentes do colegiado podem falar por 15 minutos e líderes e não integrantes também podem se manifestar, há possibilidade de a sessão se estender durante o fim de semana, opção criticada pelos governistas. No fim da sessão de ontem, havia 118 inscritos, segundo a assessoria da comissão.