Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta quinta-feira, 7, uma liminar na ação ajuizada nessa quarta-feira (6) pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular oito testemunhas de acusação arroladas no Conselho de Ética da Casa que analisa um pedido de cassação de seu mandato.
As testemunhas, delatores da Operação Lava-Jato, foram arroladas pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O objetivo é ouvi-los para obter informações relativas a participação de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a defesa de Cunha, as testemunhas não têm a ver com o processo e afrontam a boa-fé por terem interesses firmados em acordos de delação premiada.
De acordo com Cármen Lúcia, no entanto, não cabe ao STF avaliar o valor dos esclarecimentos prestados pelas testemunhas convocadas. "Tampouco haveria como afirmar a suspeição ou impedimento de testemunhas que respondem a processos criminais na Justiça Federal, pela circunstância de terem interesse em manter a versão de fatos antes apontados e assegurar os benefícios decorrentes de colaborações premiadas celebradas com o Ministério Público Federal", escreve a ministra.
Cármen avisa, no entanto, que a decisão não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão. A ministra intimou a Advocacia da Câmara e determinou que o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Carlos Araújo (PR-BA), preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos seguirão para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O Conselho de Ética apura se o presidente da Câmara mentiu ao afirmar em CPI que não possuía contas no exterior. Se a suspeita ficar comprovada, Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
O conselho marcou para esta quinta a oitiva primeira oitiva com um delatora da Lava Jato. Será com o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio de Alberto Youssef que entregou ao Ministério Público comprovantes de depósitos de propinas pagas a políticos no exterior. Por causa da audiência, o advogado de Cunha pede urgência na análise do caso pelo Supremo.
Além de Meirelles, foram arrolados o próprio Youssef, o empresário Júlio Camargo, os lobistas Fernando Baiano e José Augusto Henriques, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr. donos da empreiteira Carioca Engenharia. As datas para as suas oitivas ainda não foram marcadas.
As testemunhas, delatores da Operação Lava-Jato, foram arroladas pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O objetivo é ouvi-los para obter informações relativas a participação de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a defesa de Cunha, as testemunhas não têm a ver com o processo e afrontam a boa-fé por terem interesses firmados em acordos de delação premiada.
De acordo com Cármen Lúcia, no entanto, não cabe ao STF avaliar o valor dos esclarecimentos prestados pelas testemunhas convocadas. "Tampouco haveria como afirmar a suspeição ou impedimento de testemunhas que respondem a processos criminais na Justiça Federal, pela circunstância de terem interesse em manter a versão de fatos antes apontados e assegurar os benefícios decorrentes de colaborações premiadas celebradas com o Ministério Público Federal", escreve a ministra.
Cármen avisa, no entanto, que a decisão não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão. A ministra intimou a Advocacia da Câmara e determinou que o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Carlos Araújo (PR-BA), preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos seguirão para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O Conselho de Ética apura se o presidente da Câmara mentiu ao afirmar em CPI que não possuía contas no exterior. Se a suspeita ficar comprovada, Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
O conselho marcou para esta quinta a oitiva primeira oitiva com um delatora da Lava Jato. Será com o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio de Alberto Youssef que entregou ao Ministério Público comprovantes de depósitos de propinas pagas a políticos no exterior. Por causa da audiência, o advogado de Cunha pede urgência na análise do caso pelo Supremo.
Além de Meirelles, foram arrolados o próprio Youssef, o empresário Júlio Camargo, os lobistas Fernando Baiano e José Augusto Henriques, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr. donos da empreiteira Carioca Engenharia. As datas para as suas oitivas ainda não foram marcadas.