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Estado de Minas

Trabalhar no fim de semana gera impasse na comissão do impeachment

A discórdia está na interpretação do Regimento Interno da Câmara e o rito do impeachment definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)


postado em 08/04/2016 08:22

Rogério Rosso (E) ao lado do relator Jovair Arantes, durante reunião da Comissão Especial do Impeachment(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Rogério Rosso (E) ao lado do relator Jovair Arantes, durante reunião da Comissão Especial do Impeachment (foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Diante do impasse sustentado por governistas e oposição, o presidente da Comissão Especial do Impeachment Rogério Rosso (PSD/DF) prometeu para esta sexta-feira conversar com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara para consultar se não há nenhum impedimento regimental ou legal para as reuniões aos fins de semana. Rosso é favorável que a reunião de hoje se estenda até o sábado (9) para discussão do relatório, aprovado nesta quarta-feira (6).

Para o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Regimento da Câmara não preveem o funcionamento da comissão nos finais de semana. "A decisão judicial e o regimento rezam dias regulares. Essa atipicidade, em um caso tão importante como esse, joga para a desestabilização. Nós temos que obedecer a regra: sexta e segunda de manhã conclui; e segue durante a semana. Votação durante a semana, como sempre foi," argumentou o petista.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ) - dissidência entre peemedebistas  que desembarcaram da aliança com o governo -, também defende que atividades do Legislativo nos fins de semana quebra a normalidade do trabalho da Casa. “Não há acordo sobre esse tema. Se não há acordo, tem de se aplicar a prática da Casa e não a regra de extravagância.” Segundo ele, o processo do impeachment não pode ser marcado pelo casuísmo, mas pela estabilidade das regras.

Em contrapartida, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassay (BA), defende a continuidade dos trabalhos no fim de semana. "A situação do Brasil é de excepcionalidade, há uma comoção social e todos querem ver esse processo encerrado. Essa colocação do PT de que a Constituição e o Regimento não sugerem que se trabalhe dia de domingo, é brincadeira! Tem que trabalhar. Tanta gente trabalha domingo, por que nós não podemos trabalhar sábado, domingo, notadamente num momento como este?"

A comissão especial do impeachment não realizou sessão nesta quinta-feira por conta do pedido de vista conjunta feito após a leitura do relatório no dia anterior. O prazo de duas sessões do plenário se encerra nesta sexta-feira. O relatório deverá ser votado na segunda-feira (11), a partir das 17 horas. Se aprovado, o texto vai a plenário da Câmara dos Deputados. Conforme o rito definido pelo STF, caso passe na Câmara, o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef precisa da aprovação do Senado para se concretizar.


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