Segundo a denúncia, a Engevix, prometia e oferecia, por meio dos operadores financeiros Milton Pascowitch e seu irmão José Afonso Pascowitch, vantagens ilícitas, que variavam entre 1% e 5% do valor dos contratos e aditivos, aos diretores da respectiva área de negócios da Petrobras (no presente caso, à Diretoria de Serviços, mais especificamente ao então diretor, Renato Duque, e a seu gerente-executivo de Engenharia, Pedro Barusco).
Essas vantagens indevidas eram divididas entre os funcionários da Petrobras e o partido responsável pela indicação da diretoria: os valores destinados à Diretoria de Serviços eram partilhados com o Partido dos Trabalhadores (PT). "Foi neste contexto, portanto, que João Vaccari, José Dirceu e Fernando Moura receberam valores espúrios pagos pela Engevix no estratagema de corrupção perpetrado no seio e em desfavor da Petrobras", registrou a Procuradoria em suas alegações finais.
"Foram imputados atos de corrupção referentes à atuação de agentes e gestores da Engevix Engenharia S/A nos contratos e aditivos celebrados por ela, individualmente ou em consórcio, com a Petrobras para as obras das fases 2 e 3 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas – UTGC, de URE e URC da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), de implementação on-site da Unidade de Propeno da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), do off-site da carteira de diesel da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).”
Com um valor total da propina entre 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo, o esquema alvo dessa ação penal é de R$ 56,8 milhões.
ANULAÇÃO Em outro processo, a defesa de Vaccari pediu à Justiça de São Paulo que anulasse a ação penal contra ele e outros cinco réus acusados de causar prejuízo de R$ 100 milhões aos membros da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), quando ela foi presidida pelo ex-tesoureiro do PT, de 2004 a 2009.
Nas alegações finais de 108 páginas entregues na quarta-feira, no processo que corre contra Vaccari desde 2007, os advogados do petista pedem que, caso o pedido de anulação do processo seja negado, a defesa tenha mais prazo para analisar um relatório de 17 mil páginas do Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público de São Paulo protocolado em outubro de 2015 nos autos da ação penal.
Por fim, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, pede ainda que, se nenhuma das solicitações acima for acatada, o ex-tesoureiro do PT seja absolvido das acusações de lavagem de dinheiro, estelionato e formação de organização criminosa.
"Diante de todo o exposto, restou evidente que o acusado Sr. Vaccari não participou de qualquer ato de gestão da Bancoop até assumir a presidência, primeiro interinamente, em novembro de 2004, depois efetivamente, em 2005, não podendo ser responsabilizado por qualquer conduta criminosa, no âmbito da Cooperativa, antes disso", assinala o advogado nas alegações finais.
"Aliás, nada de ilícito pode ser imputado ao acusado, pois, como visto, assim que assumiu a presidência da Cooperativa foi sensível a mudança de rumo e a disposição em aperfeiçoar os procedimentos internos da Bancoop, postura que foi reconhecida por quase todos." segue o pedido da defesa do petista.
Ao longo das alegações, D’Urso afirma que o Ministério Público cometeu erros no relatório apresentado durante o processo, que foi posteriormente substituído pelo documento de 17 mil páginas em outubro do ano passado, e compara a situação do ex-tesoureiro do PT à do atual ministro da Secretaria de Governo Ricardo Berzoini, que também foi diretor da Bancoop no mesmo período em que Vaccari e não foi denunciado.
As investigações dos supostos desvios na Bancoop deram origem, anos mais tarde, à denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família referente ao tríplex no Guarujá (SP), construído inicialmente pela cooperativa, mas depois repassado para a empreiteira OAS após a Bancoop ficar insolvente.
O promotor José Carlos Blat, um dos autores da denúncia contra Vaccari, afirmou que "qualquer nulidade e erros materiais apontados em relatórios técnicos foram corrigidos e a defesa teve a oportunidade de se manifestar. As provas são contundentes".