Prefeituras de 14 cidades mineiras decretam estado de calamidade financeira

A retração da economia brasileira já afeta as finanças dos municípios até mesmo de médio porte, que, geralmente, têm renda maior e menos dependência de repasses estaduais e federais. Receitas e repasses importantes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencaram este ano, em uma trajetória de queda que vem desde 2014. Na sexta-feira, prefeitos de 14 cidades do Triângulo Mineiro aprovaram, em reunião na Câmara Municipal de Uberaba, um decreto conjunto de calamidade financeira. Esta semana, cada prefeitura vai adequar sua realidade ao documento e publicá-lo.

Entre os pontos que fundamentam o decreto estão a queda na arrecadação e nas transferências constitucionais, a execução pelas prefeituras de programas federais por causa do não repasse de recursos pela União e a dificuldade de arcar com a folha de pagamento. Os prefeitos também querem a abertura de um prazo de carência para se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal . Este é o último ano do mandato e pela lei nenhuma dívida pode ser deixada para o mandato seguinte. Em março, Betim, decretou calamidade financeira. Ano passado, Itabira, berço da mineradora Vale, e Vespasiano, polo industrial da RMBH, também editaram decretos semelhantes.

CAIXA VAZIO
Segundo dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), houve queda nas receitas dos principais impostos e repasses constitucionais. O ICMS de janeiro a março teve queda real (que leva em conta a inflação acumulada no período) de 18,86% em relação ao ano passado. Em 2015, nesse mesmo período, a arrecadação desse imposto, que é dividido entre estado e município, foi de R$ 2,1 milhões contra R$ 1,8 milhão neste ano.

O FPM, principal fonte de renda de muitas prefeituras, teve queda real de 14,78%. Em termos numéricos, sem levar em conta a inflação, isso representa menos R$ 323,5 milhões para serem repartidos entre os municípios. Em 70% das cidades mineiras, essas duas receitas representam até 80% do orçamento.

Angélica Ferreti, economista da AMM, diz que essa queda já vinha impactando as contas das cidades desde o ano passado, e , com a permanência da diminuição da receita, a situação deve se agravar mais ainda. Segundo ela, o último balanço do Tesouro Nacional, publicado em 30 de março, traz um corte de R$ 3,5 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária aprovada ano passado. A queda foi de R$ 80,3 bilhões para R$ 76,8 bilhões. “Isso tem reflexos em todas as prefeituras”. Também houve queda significativa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

DEMANDA COLETIVA
Foram incluídos 11 itens ao manifesto, que será encaminhado ao governo de Minas e ao Palácio do Planalto

» Revisão imediata do Pacto Federativo, com recursos suficientes para a execução das obrigações municipais

» Aumento da receita própria municipal

» Atualização do código tributário municipal

» Parcelamento para pagamento da dívida ativa com o BDMG

» Revisão da planta genérica de valores

» Abertura de um prazo de carência na Lei de Responsabilidade Fiscal

» Abertura de um canal de comunicação entre governo estadual, federal e gestores municipais

» Concessão de linhas de créditos para as cidades a fim de cobrir despesas decorrentes ou compensação por benefícios tributários

» Pontualidade no repasse de recursos destinados a programas de saúde que são executados pelos municípios

» Manutenção do Imposto de Renda retido na fonte dos prestadores de serviços aos estados e municípios como receita para o local do recebimento

» Investimentos estaduais para melhorias nos serviços de segurança pública