O embate direto entre integrantes de Legislativo, Judiciário e Executivo atingiu temperatura máxima nos últimos dias e criou clima de tensão inédito no país. Com ameaças públicas entre ministros e parlamentares, alfinetadas entre membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e negociata explícita por cargos em troca de votos no Parlamento, ficou claro que a crise política atingiu em cheio os três poderes da República.
A rivalidade acirrada presente nas ruas – que já chegou até ao confronto físico entre manifestantes pró e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – contagiou a Praça dos Três Poderes e os ocupantes das principais cadeiras. Analistas ouvidos pelo Estado de Minas avaliam que, apesar de serem comuns divergências, a situação atual tem sido marcada por um tom elevado nas discussões, o que pode dificultar a busca por soluções e estabilidade.
Um dos episódios mais duros de confrontos entre integrantes do Legislativo e do Judiciário ocorreu semana passada, quando o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello determinou que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). O ministro alegou que Cunha não poderia arquivar o pedido, uma vez que cabe a uma comissão especial integrada por parlamentares avaliar se as acusações têm ou não consistência.
A reação do presidente da Câmara foi ríspida, afirmando que a decisão do STF era absurda e que não seria acatada. Parlamentares próximos a Cunha afirmaram que ele iria apenas ignorar a determinação de Mello, uma vez que o Judiciário estava interferindo no Legislativo. No dia seguinte, o ministro rebateu. Mello afirmou que reconhece o “direito de espernear” de Cunha, mas que caso a decisão não fosse cumprida o parlamentar cometeria crime de responsabilidade. Cunha voltou atrás e acatou a determinação.
“O embate da forma como o assistimos agora é uma novidade e tem sido cada vez mais frequente nos últimos anos. Ele se coloca para instituições de todas as esferas do poder”, avalia o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Cláudio Couto. O professor ressalta que divergências fazem parte do regime democrático e que nem sempre existe consenso entre as instituições. No entanto, em um cenário de disputa política aguerrida como o que existe hoje, as posições de confronto têm sido assumidas de forma aberta pelos agentes políticos.
• Nomeações barradas
A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a chefia da Casa Civil, gerando fortes críticas por parte de integrantes próximos ao Palácio do Planalto, é outra recente trombada entre os poderes. Mendes considerou que a nomeação feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) teve o objetivo de obstruir a Justiça. O ministro disparou contra o governo, afirmando que Dilma estaria criando “uma espécie de salvo-conduto” para Lula. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contestou. Disse que a “prova invocada” por Mendes – a gravação que vazou com conversa entre Dilma e Lula sobre o envio de documento de posse – para suspender a posse era “viciada” e “não leva a nenhuma conclusão”.
“No cenário atual, temos ministros intervindo, cada um com seu entendimento. No caso do ex-presidente Lula, Mendes mudou um entendimento dele próprio sobre aceitar mandados de segurança impetrados por partidos políticos. Algo incomum. Claro que a harmonia entre os poderes se constrói por meio de conflitos e embates, mas não de forma exacerbada. É um sistema de freios e contrapesos”, afirma Couto.
No início de março, o STF já tinha impedido outra nomeação feita pela presidente da República. A Corte decidiu proibir que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição. A decisão impediu que o procurador da Bahia Wellington César Lima e Silva, indicado na semana anterior para o Ministério da Justiça, permanecesse no cargo.
Na avaliação do jurista Luiz Flávio Gomes, será preciso que os principais responsáveis das instituições diminuam o belicismo entre eles para buscar uma solução. Ele avalia que é positiva a participação do Supremo em temas tão importantes para o país, mas o clima de moderação deve ser restabelecido para que a Corte possa discutir as ações. “Neste momento, está na mão do Supremo o destino do país. Já que os políticos não se entendem, caberá ao tribunal uma definição sobre vários aspectos da crise política”, explica Gomes.
• Ligações rompidas
Os desencontros entre os principais nomes do Executivo e do Legislativo se arrastam desde o final de 2014, quando Eduardo Cunha fez campanha para a presidência da Câmara e não contou com o apoio da presidente Dilma. Desde então, os confrontos têm sido recorrentes. Incluído na lista dos políticos investigados na Operação Lava-Jato, o parlamentar atribuiu ao Palácio do Planalto denúncias que incluíram seu nome sobre participação no esquema de desvios da Petrobras.
Em dezembro, após o Planalto dar carta branca para que seus parlamentares votassem favoravelmente pela abertura do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, a briga ganhou contornos decisivos. No mesmo dia, o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment que acusava Dilma de cometer crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”.
Ainda no final do ano passado, a comissão formada no Legislativo para discutir o processo de impeachment foi barrada pelo Supremo, que considerou ilegal as eleições secretas paras os integrantes do grupo e definiu que o processo deve ser aceito pelo Senado. Parlamentares pró-impeachment criticaram a Corte e consideraram que houve interferência entre os poderes.
Em fevereiro, ao retomar os trabalhos no Congresso, Cunha passou a articular abertamente para que sua legenda rompesse com o governo federal e apoiasse o impedimento – decisão que se confirmou na semana passada, quando o diretório nacional do PMDB aprovou o rompimento. Após publicação do acórdão do STF sobre o rito para o processo de impeachment, o peemedebista determinou celeridade nos trabalhos da comissão e passou a abrir sessões nas segundas e sextas-feiras – medida incomum no Parlamento.
Rusgas e farpas históricas
Conflitos entre poderes são comuns na história republicana brasileira. Normalmente, no entanto, as divergências não envolvem os três poderes ao mesmo tempo, como ocorre agora. Apenas quatro anos após a instauração da República, o presidente Floriano Peixoto enfrentou um duro embate com o Judiciário. Contrariado com algumas decisões da corte, então chamada Supremo Tribunal de Justiça, Floriano inviabilizou o funcionamento do tribunal, deixando de promover indicações das cadeiras que ficavam vagas. Em 1893, um terço dos 15 postos de ministros do tribunal ficaram vagos e não restou outra solução a não ser suspender as sessões por falta de quórum. A crise chegou até o Legislativo, que passou a rejeitar nomes indicados pelo chefe do Executivo.
Nos dias seguintes ao Golpe de 1964, os poderes Legislativo e Executivo travaram uma disputa dura. Três dias após os militares marcharem em direção à Guanabara, onde estava a sede do Poder Executivo, o então presidente João Goulart tentou uma reação para evitar a perda de poder. A tentativa fracassou definitivamente em 2 de abril, quando o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, rompeu definitivamente com Jango.
“Em 1964, houve momentos tensos entre os poderes. A decisão de Moura Andrade de declarar vaga a Presidência da República oficializou o fim do governo Jango”, explica o cientista político Cláudio Couto. A partir de então, o poder ficou nas mãos do Comando Supremo da Revolução, formado pelos ministros militares. Sete dias depois foi promulgado o Ato Institucional 1, que suprimiu garantias constitucionais, suspendeu direitos políticos e cassou mandatos.
No período militar, onde o estado de exceção garantia aos generais poderes acima das demais instituições, os conflitos entre Executivo e Judiciário se tornaram comuns. Os atos institucionais promulgados pelos presidentes passavam por cima das regras dos tribunais. Em 1968, foi suspensa a vitaliciedade dos magistrados e alguns ministros do Supremo foram punidos com aposentadorias compulsórias.
Fidelidade Há nove anos, a questão da fidelidade partidária foi uma das principais controvérsias entre juízes e parlamentares. Em março de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral e o STF decidiram pela fidelidade partidária, mudança que foi recebida por deputados e senadores como uma interferência nas questões do Legislativo.
Na época, os presidentes do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, bateram boca publicamente. Depois de receber a cobrança do STF para acelerar o cumprimento de decisões sobre a perda de mandato, o parlamentar disparou: “Sua Excelência não preside um poder, preside o TSE. Aqui, presidimos um poder. Se eu quiser cobrar publicamente processos que Sua Excelência ficou determinado tempo sem deliberar, posso fazê-lo”, disse Chinaglia.