A Polícia Federal indiciou criminalmente o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento penal de Pimentel ocorreu no inquérito da Operação Acrônimo.
Segundo a PF, o governador teria favorecido uma grande revendedora de veículos. A PF também indiciou Pimentel em outro inquérito - desmembramento da Acrônimo - por crime de falsidade ideológica eleitoral.
Pimentel havia sido intimado para depor na sexta-feira, 8, mas não compareceu. O governador é alvo da Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.
O indiciamento do governador foi autorizado expressamente pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de fevereiro, o ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não havia motivo para impedir o indiciamento.
No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido.
No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A PF havia solicitado também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.
Na Operação Acrônimo, em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas, em 2014.
Quando o ministro Herman Benjamin autorizou o indiciamento de Pimentel, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay disse que não se pronunciaria sobre a decisão, pois ela era sigilosa. Ele afirmou que o petista sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e não as teme.