Se virar presidente, a intenção do hoje vice é enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, a fim de impedir que ele possa concorrer em 2018 - as cúpulas do PMDB e do PSDB concordam que a aprovação da medida garantiria um ambiente político mais favorável a um governo de transição em meio às graves crises política e econômica.
Ainda assim, os senadores da CCJ devem votar o parecer do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), parado há quase um mês e que é favorável à abolição do instituto em vigor desde o pleito de 1998. Valadares propõe o fim da prática, mas abre duas ressalvas: prefeitos eleitos em 2012 e governadores, em 2014, ainda poderiam concorrer.
Em seu texto, o relator considera que o instituto está na raiz da atual crise. "Acreditamos, mesmo, que a grave crise política hoje vivida pelo País talvez não estivesse ocorrendo se fosse mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao Chefe do Poder Executivo", disse.
O parecer de Valadares, entretanto, não trata apenas do fim da reeleição, que já havia passado pela Câmara no ano passado. Ela aborda também mudanças no sistema político e eleitoral que não foram apreciadas pelos deputados, como o fim do domicílio eleitoral. Se toda a PEC for aprovada, terá de voltar novamente para a Câmara.
A exceção seria se o relator ou outro senador destacasse apenas a parte que se refere à reeleição do texto principal e a aprovasse pelo Senado - o que a levaria a uma promulgação. Valadares disse à reportagem que por conta própria não vai propor qualquer mudança nesse sentido. Por enquanto, não há nenhuma movimentação de bastidor para que seja apresentado um voto que trata especificamente sobre o fim da reeleição.
Aliado de Temer, a quem substituiu na presidência do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) disse que a votação da PEC hoje pela CCJ não é, por enquanto, a prioridade do partido.