Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou a Câmara aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
No mandado de segurança, que será relatado pela ministra Rosa Weber, a Mesa Diretora da Casa pede que a liminar de Marco Aurélio seja suspensa até, pelo menos, o caso ser julgado pelo plenário da Corte.
Em uma dura crítica, a peça classifica a decisão do ministro como "teratológica". "Ou seja, no caso de decisões teratológicas, assim entendidas como aquelas que se constituem como abusivas, manifestamente ilegítimas, incongruentes, desprovidas de fundamentação hábil, contrárias á jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, e que podem acarretar uma situação grave, absolutamente desnecessária, com risco eminente de dano inverso, mostra-se possível o uso do mandado de segurança", diz o mandado.
Na semana passada, Cunha já havia entrado com um recurso na Corte alegando que o ministro "interferiu indevidamente" em questões internas do Legislativo e pedindo que o caso fosse levado a plenário. O presidente da Câmara é um dos aliados mais próximos de Temer.
No último dia 5, Marco Aurélio determinou que Cunha recebesse um pedido de impeachment contra Temer e formasse uma Comissão Especial para analisar o processo. A decisão atendeu a uma ação do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais.
Dilma
Também nessa terça, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) entrou com um mandado de segurança no Supremo para que Cunha aceite um pedido de impeachment de sua autoria contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O pedido foi rejeitado por não cumprir os trâmites legais. A ação será relatada pela ministra Cármen Lúcia.
No mandado de segurança, que será relatado pela ministra Rosa Weber, a Mesa Diretora da Casa pede que a liminar de Marco Aurélio seja suspensa até, pelo menos, o caso ser julgado pelo plenário da Corte.
Em uma dura crítica, a peça classifica a decisão do ministro como "teratológica". "Ou seja, no caso de decisões teratológicas, assim entendidas como aquelas que se constituem como abusivas, manifestamente ilegítimas, incongruentes, desprovidas de fundamentação hábil, contrárias á jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, e que podem acarretar uma situação grave, absolutamente desnecessária, com risco eminente de dano inverso, mostra-se possível o uso do mandado de segurança", diz o mandado.
Na semana passada, Cunha já havia entrado com um recurso na Corte alegando que o ministro "interferiu indevidamente" em questões internas do Legislativo e pedindo que o caso fosse levado a plenário. O presidente da Câmara é um dos aliados mais próximos de Temer.
No último dia 5, Marco Aurélio determinou que Cunha recebesse um pedido de impeachment contra Temer e formasse uma Comissão Especial para analisar o processo. A decisão atendeu a uma ação do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais.
Dilma
Também nessa terça, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) entrou com um mandado de segurança no Supremo para que Cunha aceite um pedido de impeachment de sua autoria contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O pedido foi rejeitado por não cumprir os trâmites legais. A ação será relatada pela ministra Cármen Lúcia.