Fernando Soares – conhecido como Fernando Baiano – deve ser uma das últimas testemunhas indicadas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de ser um dos operadores de propina da Petrobras ligado ao PMDB,
O depoimento de Baiano deve ocorrer em Brasília, nos dias 25 ou 26. Na mesma data, Rogério espera ouvir o empresário João Henriques, que atuava como lobista PMDB e disse, em delação premiada da Operação Lava-Jato, que transferiu mais de US$ 1 milhão para contas de Cunha no exterior.
O processo do Conselho de Ética, que pode culminar na cassação do mandato de Cunha, já tramita há cinco meses. Vários recursos que retardaram os trabalhos ou resultaram na retomada de fases das atividades do colegiado, foram considerados manobras do representado feitas através de deputados aliados que integram o conselho. A última mudança que suscitou dúvidas sobre a influência do peemedebista foi a renúncia de Fausto Pinato do colegiado. Pinato foi o primeiro relator do processo e acabou sendo afastado a pedido de parlamentares próximos de Cunha.
Para o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), “não há dúvida” de que a renúncia de Pinato, com sua saída do PRB, foi manobrada para que Cunha ganhasse mais um voto de apoio. Pinato era declaradamente favorável à investigação. Para Araújo, podem ter havido ameaças do antigo partido que poderiam enfraquecer as bases eleitorais de Pinato em São Paulo, agora do PP. O PRB já esclareceu que pediu a vaga no conselho por considerar a cadeira importante para o partido e indicou a deputada Tia Eron (BA).
Ainda que considere que a substituição foi feita para modificar o resultado, Araújo afirma que o processo “não está enterrado”. “Não podemos ficar a mercê da vontade de Cunha, que quer mandar aqui. Ganha ou perca aqui, o processo vai a plenário. Aí, sobrepõe a pauta lá, até ser votado. Mas quero ver quem tem coragem, neste conselho, de dizer que não tem indício, e arquivar”, disse.
Para ser revisto no plenário, 51 parlamentares (1/10 da Casa) precisam assinar o recurso. Mais cauteloso, Marcos Rogério disse não conhecer a posição de Tia Eron (PRB-BA), mas admitiu estranheza na fase da substituição. “Qualquer mudança no conselho neste momento, representa, no mínimo, uma insegurança. Aqui, você já conhece a posição de todos os parlamentares. Quando há mudança no curso do processo, fica a ideia de suspeição e causa desconforto, porque se pode interferir no resultado”, afirmou.
Rogério ainda pediu que o ingresso de Tia Eron não tenha predisposição para condenação ou absolvição, mas foque atenções nas provas do processo. Desde o final de março, o conselho entrou em fase de instrução, onde relator e defesa indicam testemunhas e pedem acesso a informações e dados, como o que foi solicitado pelo relator ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos autos em análise na Corte sobre Cunha.
Pelo calendário do relator, a ideia é ouvir todas as testemunhas indicadas por ele até o dia 26 de abril, e a partir do dia 27 começar os depoimentos das pessoas indicadas pela defesa de Cunha. Na lista, estão o professor de direito Tadeu de Chiara, o ex-procurador geral da República Antonio Fernando Souza, que é advogado na Operação Lava-Jato, os advogados suíços Didler de Montmollin e Lúcio Velo, Joaquim Torre Loureiro e Carlos Melo Prado, integrantes da Câmara de Comércio Brasil-Zaire, além do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que foi relator da CPI da Petrobras.
Cunha também quer que o conselho ouça o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, chamado para falar sobre as entidades legais conhecidas como trustes, que administram bens de um ou mais beneficiários. Este é o argumento de Cunha para explicar dinheiro recebido de contas no exterior e negar que seja o dono destas contas não declaradas. Segundo Rogério, algumas destas testemunhas já estão sendo notificadas.
O periodo de oitivas se encerra no dia 19 de maio e, a partir dai, o relator terá 10 dias para elaborar o relatório e submeter à votação no Conselho de Ética.
Testemunhas mantidas
Na reunião administrativa de hoje (14), Marcos Rogério respondeu a um pedido da defesa de Cunha, que queria a impugnação das oito testemunhas indicadas pelo relator, alegando que são beneficiárias de acordos de delação premiada e iriam apenas confirmar suas teses, sem ter o que acrescentar nas investigações. Rogério acatou a impugnação do empresário Eduardo Musa e Jayme Careca, concordando que não há “conexão com o objeto da acusação”.
O conselho investiga se o presidente da Casa teria mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes, e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.
Advogados de Cunha também pediram ao STF a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator, que também incluem os nomes dos empresários Júlio Camargo e João Henriques, do doleiro Alberto Yousseff, além de Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen, única testemunha ouvida até agora. A ministra Cármen Lúcia negou, no último dia 7, a liminar na ação ajuizada ontem pelo presidente da Câmara.