Cardozo começou seu discurso em defesa da presidente ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) delimitou o objeto da discussão do processo de impeachment às chamadas "pedaladas fiscais" e a edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. "Todos os outros fatos mencionados no relatório não fazem parte desse processo", afirmou.
O ministro-chefe da AGU afirmou que o processo de impeachment de Dilma que será votado no plenário da Câmara dos Deputados teve início em um "ato viciado e nulo", por ter sido deflagrado como uma "retaliação" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à petista.
Cardozo acusou Cunha de ter autorizado a abertura do processo após o governo Dilma ter negado votos de deputados do PT contra a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa.
O ministro disse que o próprio jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, reconheceu em entrevista que a abertura do processo foi "chantagem explícita".
"Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República", afirmou o ministro-chefe da AGU no plenário, ressaltando que essa é uma questão que ainda está sendo debatida pelo STF. Cardozo avaliou ainda que, se aprovado, o processo de impeachment de Dilma se qualificará como uma "ruptura institucional".
Cardozo: retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República -
Brasília, 15/04/2016 - O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será votado no plenário da Câmara dos Deputados teve início em um "ato viciado e nulo", por ter sido deflagrado como uma "retaliação" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à petista.
Cardozo acusou Cunha de ter autorizado a abertura do processo após o governo Dilma ter negado votos de deputados do PT contra a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista no Conselho de Ética da Casa. O ministro disse que o próprio jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment, reconheceu em entrevista que a abertura do processo foi "chantagem explícita".
"Retaliação não é fator decisório para afastar uma presidente da República", afirmou o ministro-chefe da AGU no plenário, ressaltando que essa é uma questão que ainda está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cardozo avaliou ainda que, se aprovado, o processo de impeachment de Dilma se qualificará como uma "ruptura institucional".