Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê alta de 1,0% para PIB de 2017

Brasília, 15 - O governo espera que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 1,0% em 2017, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado nesta sexta-feira, 15, ao Congresso Nacional. Em 2018, deve haver expansão de 2,9% e, em 2019, de 3,2%.

A expectativa é que a inflação medida pelo IPCA encerre o próximo ano em 6,0%, fique em 5,4% em 2018 e em 5,0% no ano seguinte.

O Ministério do Planejamento, na PLDO, ainda apresentou uma previsão de 12,75% para a Selic ao final de 2017. Depois desse pico, a projeção é de desaceleração da taxa, sendo 11,50% em 2018 e 11,00% em 2019. Para o câmbio, a expectativa é uma taxa de R$ 4,40 em 2017, R$ 4,30 em 2018 e R$ 4,40 em 2019.

As projeções divulgadas no mês passado pelo governo já indicavam que o PIB de 2017 teria crescimento de 1%. O governo também já trabalhava com uma inflação de 6% e uma Selic de 12,75% no próximo ano, segundo dados divulgados no mês passado.

A meta de superávit primário do Governo Central usada pelo governo na divulgação era de R$ 71,274 bilhões. O câmbio previsto para 2017 já era de R$ 4,40.

Setor público

O governo estabeleceu a meta de superávit de 0,1% do PIB para o resultado primário do setor público de 2017. O número também está no PLDO, enviado ao Congresso Nacional. O resultado ficará a cargo dos Estados e municípios, já que a meta para o Governo Central será de zero.

Há ainda a possibilidade de abater R$ 65 bilhões da meta, o que permite que o ano termine com um déficit, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Essa é a primeira vez que o governo envia uma LDO com déficit e, caso ele se concretize, será o quarto déficit primário consecutivo.

O abatimento que permite o déficit é decorrente de R$ 42 bilhões de frustração de receitas primárias e R$ 23 bilhões para abatimentos de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A PLDO 2017 indica uma meta de 0% do PIB para o governo central.

O projeto inclui ainda um salário mínimo de R$ 946 para 2017 e de R$ 1.002,7 para 2018. A previsão inicial para o salário mínimo do ano que vem na LDO 2016 era de R$ R$ 900,1 e, para 2018, de R$ 961.

A meta de 2016 ainda é de 0,15% do PIB, mas o governo enviou ao Congresso um projeto de lei pedindo para fazer um déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Para 2018, a meta é 0,8% do PIB, sendo 0,5% para o governo central e 0,3% para Estados e Municípios.

Pela primeira vez, o governo divulgou as perspectivas para 2019, com um resultado primário do setor público de 1,4% do PIB, sendo que o governo central será responsável por 1% e os Estados e municípios 0,4%.