O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou o pedido de suspender a sessão que vota o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), neste domingo. O pedido foi feito na sexta-feira pelo deputado do PT de Minas, Reginaldo Lopes. O mandado de segurança protocolado na Corte pretendia que o Supremo exijisse a juntada imediata da denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento de Dilma. Na peça, o petista pede a suspensão da votação de hoje e o retorno do processo à fase da Comissão Especial. A decisão foi anunciada aos parlamentares durante a sessão da Câmara.
A denúncia contra Temer foi apresentada à Câmara pelo advogado Mariel Marra. O argumento do pedido apresentado contra o peemedebista é de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar no ano passado quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso. O caso foi revelado em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma.
O deputado Reginaldo Lopes argumenta que, após a decisão de Marco Aurélio de determinar o desarquivamento do pedido de impeachment contra Temer, fica claro que os dois casos precisam ser analisados juntos. "O governo da Nação pode sair das mãos de quem foi democraticamente eleito pelo povo, indo para as mãos de uma pessoa que está sendo acusada de ter cometido exatamente os mesmos crimes", sustenta o parlamentar.
Ainda segundo ele, deve ser anulada a sessão da Comissão Especial que aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes a favor do impedimento da petista para que se volte à fase inicial de trabalho do grupo, com prazo para defesa do vice-presidente Michel Temer.
Aos finais de semana, as decisões com pedido liminar são decididas de forma monocrática pelo ministro relator, podendo, posteriormente, passar pela apreciação do plenário.
Com Agência Estado