Juízes defendem 'vigilância' no combate à corrupção

São Paulo, 19 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma nota nesta segunda-feira, 18, afirmando que a continuidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado no domingo pela Câmara dos Deputados, não pode impedir os processos de combate à corrupção no País e que os magistrados de todo o Brasil ficarão "vigilantes para combater quaisquer tentativas de interferência".

"Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alerta que os desdobramentos da decisão não podem impedir os processos de combate à corrupção no País e defende a continuidade das investigações da Operação Lava Jato", afirma a nota.

A entidade destaca a defesa do prosseguimento da Lava Jato, operação iniciada em Curitiba, que revelou um megaesquema de corrupção e desvios envolvendo as maiores empreiteiras do País, ex-funcionários e executivos da Petrobras e contratos da estatal e de outras áreas do governo federal.

"Em tempos decisivos para o cenário político e econômico do Brasil, a independência e autonomia do Poder Judiciário devem ser garantidas, principalmente, no que diz a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos dos réus com foro privilegiado", afirma a nota, assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa.

"Os magistrados de todo o País permanecerão vigilantes para combater quaisquer tentativas de interferência e para que as investigações prossigam de forma transparente e com a devida celeridade", afirma o texto da entidade, divulgado um dia após a Câmara aprovar a continuidade do processo de impedimento da presidente.

Votação

No domingo, 17, a Câmara concluiu o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra, além de sete abstenções e duas ausências, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Paschoal.

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. A autorização da abertura do processo de impeachment seguirá agora para análise do Senado.