A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A decisão foi tomada devido ao discurso do parlamentar no último domingo, durante sessão da Câmara que julgou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), pelo crime de responsabilidade, que exaltava a ditadura e a memória do torturador Brilhante Ustra. ““A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito”,a firmou o presidente da OAB/RJ Felipe Santa Cruz.
A seccional ainda pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso seja necessário, e também ao Conselho de Ética da Câmara. “Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, considerou Santa Cruz.
Segundo o presidente da seccional, a fala de Bolsonaro vai além de um posicionamento parlamentar, mas fere questões de humanidade. Ele informou que um grupo de juristas já está amparando toda a documentação necessária para sustentar a ação. “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira”.
Assustados com o posicionamento do parlamentar, várias pessoas começaram postar nos perfis das redes sociais mensagens de pessoas que foram torturadas durante o período, como forma de protesto.