A comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal será instalada hoje, em mais uma semana de tensão no Planalto. O colegiado, formado por 21 titulares e 21 suplentes, decidirá também quem ocupará a presidência e a relatoria do colegiado. Para os dois cargos foram indicados os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), respectivamente. A bancada do PT não aceita o tucano na relatoria. Os parlamentares do partido exigem um nome mais “isento” e afirmam que podem levar a decisão para a Justiça. A primeira reunião da comissão deve acontecer amanhã. Movimentos favoráveis e contrários ao impeachment prometem voltar às ruas em novas manifestações. Nesse domingo (24), Dilma se reuniu com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para discutir sua defesa no Senado.
Após a eleição da mesa que conduzirá os trabalhos da comissão, o relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impedimento, que passa por votação no colegiado.
Para a votação acontecer, precisam estar presentes na sessão pelo menos 41 dos 81 senadores. Caso a maioria simples (metade mais um) dos parlamentares presentes votem a favor do impeachment, Dilma é afastada por seis meses e o vice-presidente Michel Temer assume. Caso o parecer seja rejeitado, o processo é arquivado e a presidente permanece no cargo.
Antes mesmo do início dos trabalhos na comissão, 70% dos senadores que foram indicados já se declararam favoráveis ao impedimento da presidente. Ao todo, 27 se disseram favoráveis, 10 se disseram contrários, três não quiseram responder e um se disse indeciso. Entre os que declararam voto contra Dilma estão dois vice-líderes do governo no Senado, Wellington Fagundes (PR-MT) e Hélio José (PMDB-DF), que fizeram discursos críticos ao Palácio do Planalto na sexta-feira passada.
O senador Raimundo Lira, indicado para presidir o colegiado afirmou que vai analisar esta semana a possibilidade de abrir espaço para a manifestação da defesa de Dilma antes da última fase do julgamento. “Na comissão, não está prevista a fala do advogado da defesa da presidente, mas, se não tiver nenhum impedimento legal, vou conceder a possibilidade e o tempo necessário para que o advogado possa vir fazer essa defesa”, afirmou Lira.
DEFESA Na manhã desse domingo (24), véspera da instalação da comissão no Senado, a presidente recebeu no Palácio da Alvorada, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o assessor da Presidência, Gilles Azevedo. Um dos principais conselheiros da presidente, Cardozo também está à frente da defesa da petista no processo de impeachment.
Em defesa de Dilma, Cardozo afirma que o processo do impeachment aberto no ano passado não tem base jurídica. Segundo o advogado, o acolhimento da denúncia por parte do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi um ato de “vingança”, por não ter recebido apoio do PT para evitar a abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética. No mesmo dia em que a bancada do PT anunciou votar contra Cunha, o deputado acatou o pedido de impedimento.
A AGU também nega que atos atribuídos à presidente, como decretos abrindo créditos suplementares e as chamadas “pedaladas fiscais”, constituem crimes de responsabilidade. Uma das possibilidades estudada pela defesa da presidente é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar se há “justa causa” na acusação.
Na semana passada, Dilma afirmou que poderá acionar a chamada “cláusula democrática” do Mercosul, a mesma adotada contra o Paraguai depois do impeachment do presidente Fernando Lugo em 2012, contra o que chamou de “golpe”. A presidente disse ainda que gostaria que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) também olhasse para o processo de afastamento que ameaça seu mandato.
“Vemos que o julgamento da presidente (Dilma Rousseff) está avançando rapidamente, sem que exista, a nosso ver, nenhuma prova que determine sua culpabilidade”, afirmou no sábado (23) o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, durante a reunião de chanceleres do bloco, em Quito, Equador. Apesar da posição de Samper, o bloco não aprovou uma moção de repúdio ao processo de impeachment no Brasil.
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