O Conselho de Ética e Decoro Parlmamentar da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira o doleiro Fernando Baiano, conhecido como Fernando Baiano, acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de ser um dos operadores de propina da Petrobras para o PMDB. Baiano é uma das testemunhas indicadas por Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra do decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras, afirmando que não tinha contas bancárias no exterior. Versão dementida pelo Ministério Público da Suíça, que enviaram ao Brasil documentos atestando contas em nome de Cunha e de familiares dele.
Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes, e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo já tramita há seis meses na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Aliados do presidente da Câmara são acusados de adotarem manobras protelatórias que arrastam as investigações por todo este tempo, como apresentação de recursos que retardaram os trabalhos ou resultaram na retomada de fases das atividades do colegiado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) 11 motivos para o 'necessário e imprescindível' afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha do mandato de parlamentar. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.
Testemunha
Na quarta-feira (27), o conselho deve ouvir a última testemunha arrolada pelo relator: o empresário João Henriques, que atuava como lobista do PMDB e disse, em delação premiada da Operação Lava-Jato, que transferiu mais de US$ 1 milhão para contas de Cunha no exterior. A partir daí, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa de Eduardo Cunha.
Outro delator da Operação Lava-Jato, Ricardo Pernambuco Júnior, executivo da Carioca Engenharia, disse em delação premiada que pagou propina a Cunha no valor de R$ 52 milhões, divididos em 36 prestações, para que empresas acessassem recursos do Fundo de Investimento do FGTS.
Ameaça
Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estariam pressionado o vice-presidente Michel Temer a cumprir compromissos firmados para a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Cãmara dos Deputados. Eles teriam ameaçado apoiar a abertura de um pedido de afastamento contra o vice, em tramitação na Câmara.
Fortalecido pela aprovação do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, conta com apoio de partidos do Centrão (PP, PR e PSD) e de parte da oposição para enterrar o processo por quebra de decoro no Conselho de Ética e salvar o mandato de Cunha.