A Comissão Especial do Impeachment no Senado, eleita nessa segunda-feira (25) pelo plenário da Casa, se reúne hoje, desde as 10h28, para eleger o presidente e o relator. O presidente eleito por aclamação foi o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que apresentou a previsão do calendário que deve ser adotado pela comissão. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) deverá ser o relator.

Por votação simbólica, foram confirmados ontem os nomes dos 21 senadores titulares e os suplentes, indicados pelas bancadas partidárias na semana passada.

Como senador mais velho da comissão, Lira dará início aos trabalhos, mas depois terá que passar para o segundo mais idoso, enquanto é feita a eleição para o cargo de presidente.

Apesar das reclamações de parlamentares aliados da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira confirmou que Anastasia deverá ser o relator, mas admitiu que aliados ao governo poderão apresentar outro nome e que a decisão será do plenário do colegiado.

O futuro presidente da comissão especial adiantou que ainda nesta semana os advogados que apresentaram o pedido de impeachment de Dilma – Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior – serão ouvidos pelos senadores. No dia seguinte, será a vez do ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, fazer a defesa da presidenta.

A expectativa é de que o relatório sobre a admissibilidade do processo no Senado seja apresentado na comissão no dia 8 de maio. Depois disso, haverá prazo de 24 horas para vista dos senadores, ou seja: um tempo a mais para que eles possam analisar com calma o relatório, antes da votação no dia 9 de maio. Votado na comissão, após 48 horas, no dia 12 de maio, independentemente do resultado, ele segue para análise do plenário da Casa. Nos dois casos, a votação será feita por maioria simples. Se for aprovada em plenário, a admissibilidade do processo, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.

Polêmica

A principal polêmica dda reunião dessa segunda-feira caiu justamente sobre a escolha do relator da comissão especial. O segundo maior bloco da casa com quatro senadores, da oposição — composto por PSDB, DEM e PV — escolheu o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo. A indicação gerou polêmica com os defensores do governo que, devido ao fato de Anastasia ser do PSDB e próximo ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à presidência em 2014, alegam que ele não terá a isenção necessária na produção do relatório final do grupo.

“O fato de um senador ser integrante de um partido que é parte interessada, que já se declarou favorável ao impeachment, deveria provocar uma declaração de que é suspeito (para relatar o processo)”, disse o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “O que vemos é uma articulação do Aécio Neves que, derrotado nas urnas, quer, por intermédio de alguém ligado a ele, nos derrotar no Senado”, prosseguiu Costa. Ao lado dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e José Pimentel (PT-CE), ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do assunto.

Aécio rebateu as declarações. O senador mineiro avalia que Anastasia, por ser advogado constitucionalista, é uma indicação técnica para o posto e que as críticas do PT são medidas protelatórias. “É natural que o PT preferisse outro nome, quem sabe do próprio PT, mas eles estão impedidos regimentalmente”, disse. “É claro que o PT vai buscar postergar, adiar, de alguma forma contaminar esse debate”, avaliou. Costa, em seu discurso, não descartou uma judicialização da escolha do PSDB por Anastasia.

Plenário

O debate em torno do nome do relator extrapolou as reuniões de líderes e tomou conta do plenário. Petistas e aliados prosseguiram na estratégia de bater na proximidade entre Anastasia e Aécio enquanto parlamentares tanto da oposição quanto de outros blocos saíram em defesa do mineiro.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que também tinha sido cogitada para o posto e sofreu ataques dos governistas pelo seu partido ter apoiado o impeachment na Câmara, chamou de “esperneio” as críticas dos petistas. “Não podemos é retardar ainda mais esse processo e questionar uma tradição da Casa que, por acordo dos tamanhos das bancadas e dos blocos, escolheu o presidente. E o segundo maior bloco define os relatores”, disse.

Em outra frente, um grupo de sete senadores pediu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff corra paralelamente ao de Michel Temer no Senado. O pedido foi feito pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), que justificou a tentativa avaliando que os dois são acusados de crimes conexos. “Logo, eles devem ser julgados ao mesmo tempo”, prosseguiu o senador.

Também assinaram a iniciativa os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Renan, no entanto, negou o pedido feito por questão de ordem pouco antes do início da sessão. “A questão de ordem não pode prosperar. Os atos praticados por cada uma das autoridades são específicos e autônomos”, afirmou o presidente do Senado.

Com informações da Agência Brasil e Correio Braziliense.