Por causa disso, o corte orçamentário que será anunciado em maio - e que ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda - pode sofrer um acréscimo na mesma proporção, já que a perda na arrecadação terá de ser compensada no resultado primário do governo.
A mais provável alternativa para a sessão desta quarta no STF é a de que um dos magistrados peça vista do processo. Com isso, o mérito da questão só será julgado após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, eventualmente, sob o comando de um novo ministro da Fazenda. Onze dos 15 Estados litigantes já obtiveram liminares favoráveis no STF, embora alguns deles já tivessem negociado acordos com o governo.
Os Estados pedem na Justiça que suas dívidas sejam corrigidas com base em juros simples, e não compostos (juros sobre juros). O argumento usado é que a lei define apenas que o cálculo seja fechado com juros acumulados, o que, no entender dos Estados, significaria juros simples - mesmo que, no mercado financeiro, o entendimento é que isso corresponde a juros compostos.
Conversas
A alteração da data do julgamento é tida como certa e ocorre após o vice-presidente da República, Michel Temer, alertado por sua equipe sobre o efeito bombástico que uma eventual vitória dos Estados causaria às contas públicas, ter começado a articular uma negociação. Temer até enviou emissários para conversar com ministros do Supremo. As articulações do governo com os ministros vêm ocorrendo há semanas, tendo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, como um dos principais negociadores.
Para o governo federal, uma mudança de metodologia de cálculo pode gerar, além de um forte impacto nos cofres, uma grande insegurança jurídica.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, porém, a questão da dívida dos Estados e União deveria ser resolvida em uma mesa de negociação, e não na Justiça. "É uma questão política.